Gustavo Mendanha paga o reajuste salarial dos professores

Na manhã desta última quarta-feira, 28, o prefeito Gustavo Mendanha se reuniu com o secretário de Educação, professor Divino Gustavo para tratar de pautas de interesse da pasta. A reunião também contou com a presença do presidente regional do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (SINTEGO), professor Valdeci Português. O gestor anunciou que atenderá demandas da categoria.

Uma dessas demandas que será atendida é o pedido de incorporação ao vencimento salarial dos professores e os reajustes do piso referentes aos anos de 2019 e 2020, que estão sendo pagos por meio de medida judicial. O prefeito afirmou que recomendará que a Procuradoria Geral do Município (PGM) elabore parecer jurídico e encaminhe à Câmara Municipal para aprovação em forma de Projeto de Lei Complementar para que seja feita a alteração no mês de maio.

Sobre os servidores do quadro administrativo da SME, o prefeito anunciou, que na folha de maio, será feito o pagamento de 90 Progressões Verticais e de 310 Titularidades. Os números são dos servidores que entraram com processo de solicitação do benefício e que tiveram parecer favorável antes do dia 20/03/2020, e que por isso, estão aptos a receber.

Após esse período, com a lei do congelamento estabelecida pelo Governo Federal, a prefeitura não pode conceder aumentos que sejam contrários à Lei Complementar Federal 173/2020.

Na reunião também foram discutidos temas como eleições para gestores e realização futura de um processo seletivo para contratação de professores. Sobre as eleições, o secretário apresentou um calendário que segue de abril a novembro para a execução do pleito dentro das normas da Lei Municipal 3.446/2018 que estabelece as prerrogativas para as campanhas e determina o perfil dos interessados em participar da disputa aos cargos de diretor e de coordenador geral das escolas e CMEIs da Rede Municipal de Educação.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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