Henrique Meirelles defende votação da reforma da Previdência para fevereiro

O efeito positivo da reforma será sentido ao longo dos anos, segundo Meirelles

O ministro da fazenda, Henrique Meirelles trabalha com a possibilidade da reforma da Previdência ser votada em fevereiro, segundo ele a aprovação da proposta nos próximos meses é essencial para que o governo consiga cumprir as metas de déficit primário, o teto de gastos e a regra de ouro, que limita o endividamento do governo nos próximos anos.

Além de ter pedido engajamento do Congresso em discutir as medidas de ajuste fiscal que significa o aumento de tributos e corte de gastos, podendo render até R$15,4 bilhões para o governo neste ano. Meirelles e Oliveira anunciaram a desistência do governo em flexibilizar a regra de ouro antes da conclusão das discussões sobre a reforma. Segundo ele a equipe dos dois ministérios trabalharão juntas para elaborar uma proposta que acomode no, Orçamento de 2019, uma solução no rombo de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões necessários para cumprir a exigência.

Após explicar que o efeito positivo da aprovação da reforma será sentidos ao longo dos anos na economia brasileira, principalmente por causa das regras de transição. E disse que caberá ao presidente da Câmara Rodrigo Maia colocar a proposta em pauta e ir para a votação o mais rápido possível como medida essencial para reequilibrar as contas públicas.

(com informações da Agência Brasil)

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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