Herança de Gugu: Mãe dos filhos do apresentador não integra partilha de bens

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O testamento de Gugu Liberato, que possui um patrimônio avaliado em R$ 1 bilhão, foi oficialmente validado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o documento redigido em 2011, o apresentador não reconhece Rose Miriam Di Matteo, progenitora dos três filhos.

De acordo com as disposições testamentárias, 75% da herança foi destinada aos descendentes Marina, Sofia e João Augusto Liberato, enquanto os sobrinhos receberão os outros 25%.

Além disso, o apresentador deixou uma pensão vitalícia de R$ 163 mil por mês para a mãe, Maria do Céu Moraes, de 90 anos de idade. A ministra Nancy Andrighi foi responsável por tomar a decisão, que foi proferida na semana passada e divulgada agora.

Confira como fica a divisão de acordo com valor estipulado deixado por Gugu:

  • João Augusto Liberato – 25% (cerca de R$ 250 milhões);
  • Marina Liberato – 25% (cerca de R$ 250 milhões);
  • Sofia Liberato – 25% (cerca de R$ 250 milhões);
  • André (sobrinho) – 5% (cerca de R$ 50 milhões);
  • Alexandre (sobrinho): – 5% (cerca de R$ 50 milhões);
  • Alice (sobrinha): – 5% (cerca de R$ 50 milhões);
  • Amanda (sobrinha) – 5% (cerca de R$ 50 milhões);
  • Rodrigo (sobrinho): – 5% (cerca de R$ 50 milhões).

Relembre o caso

Gugu Liberato faleceu em 2019 após um acidente doméstico na casa da família em Orlando, nos Estados Unidos. O apresentador nomeou a própria irmã, Aparecida Liberato, como responsável por cuidar do espólio dele. Após descobrir que não teria nenhuma porcentagem do valor da herança, a mãe dos filhos do famoso, Miriam, entrou numa disputa judicial e cobrava o recebimento de 50% do valor por ter vivido em união estável com ele durante 20 anos.

Em vida, Gugu repassava US$ 10 mil mensais (cerca de R$ 47.692) para que a mãe dos filhos cobrisse as despesas pessoais dela e da casa da família em Orlando. Em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o valor deveria ser mantido e pago pelo espólio do apresentador, mas Miriam questionou o pagamento. De acordo com o advogado Nelson Wilians, que representa as gêmeas Marina e Sofia, este processo continua tramitando normalmente. 

 

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Senacon prepara orientações para compras seguras e conscientes durante a Black Friday

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.
 
O guia surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos. Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens.
 
A Senacon informou que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores. Além disso, a secretaria incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo.
 
O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:
  • Pesquisa Prévia de Preços: Para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.
  • Desconfie de Ofertas Muito Abaixo do Mercado: Produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
  • Verifique a Reputação do Vendedor: Antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim, é possível consultar o CNPJ das empresas.
  • Leia a Descrição Completa do Produto: A ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito a informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
  • Direito de Arrependimento: Para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.
  • Garantia Contra Práticas Abusivas: O Código de Defesa do Consumidor protege contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
  • Cuidado com Fretes e Prazos de Entrega: O guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.

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