Herança de quase R$ 80 milhões de Pelé gera disputa entre esposa, filhos, netos e enteada

pelé

Quase dois meses após a morte de Pelé, a família do jogador já enfrenta embates judiciais pelo patrimônio avaliado em quase R$ 80 milhões. O mais recente capítulo da briga é a derrota de um dos seis filhos vivos e dois netos do atleta nos tribunais. Edinho, que é técnico de futebol, havia solicitado a função de inventariante e determinação de segredo de justiça sobre o processo de partilha da herança. Legalmente, a mãe do ex-tricampeão mundial, que tem 100 anos de idade, está fora da disputa.

 

O pedido de Edinho se baseia no rito de sucessões, que não concede parte dos bens automaticamente à viúva. Ele alegou se tratar do responsável pela administração da herança, o que inclui listar e descrever os bens do espólio e declarar os nomes de todos os herdeiros e legatários, por exemplo. A reclamação foi justificada pelo fato de o casamento entre Márcia Aoki e Pelé ter ocorrido quando o “rei do futebol” tinha 75 anos. A legislação brasileira determina que o regime de bens para cônjuge acima dos 70 anos deve ser regime de separação obrigatória de bens, o que garante somente a divisão de patrimônio ocorrido durante o casamento após avaliação judicial.

 

A magistrada que analisou as solicitações considerou que a publicidade do caso é necessário para a identificação de credores ou pessoas que teriam direito aos bens. Além disso, ela ponderou que a condição de inventariante de Edinho depende de manifestação de Aoki. “A ordem do art. 617 do Código de Processo Civil deve ser observada, não se podendo nomear o filho como inventariante, salvo se a cônjuge sobrevivente não possuir interesse ou condições de assumir o encargo. Assim sendo, manifeste-se a viúva Márcia, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer se tem interesse em ser nomeada inventariante”, determinou a juíza.

 

Os recursos de Pelé compostos também por campanhas, licenciamento e presença em eventos estão sendo pleiteados por uma ex-enteada. Gemima Mcmahon, de 32 anos, é filha da segunda esposa do jogador, Assíria Nascimento. O casal permaneceu juntos por 14 anos, entre 1994 até 2008, e teve gêmeos. A jovem diz que o santista a apresentava como “Gegê, a minha filha”. O pedido seria justificado pela paternidade afetiva. O reconhecimento como herdeira já teria sido impetrado por advogados na  2ª Vara de Família e Sucessões de Santos, em São Paulo. Pela internet, ela publicou uma homenagem póstuma.  

 

“Uma vida inteira com você não parece que foi suficiente. Eu queria mais tempo. Tenho tanta gratidão por você ter me escolhido como filha e eu ter te escolhido como meu pai. Foi amor à primeira vista entre a gente. Meu amor por você é eterno”, compartilhou com os seguidores em uma rede social.

 

Até o momento, podem ser herdeiros apenas a viúva de Pelé, Márcia Aoki, os filhos Kelly, Jennifer, Edinho, Flávia, Joshua e Celeste e os netos Octavio e Gabriel (filhos da filha reconhecida judicialmente do astro, Sandra Regina,  que morreu em 2006). O ex-jogador de futebol faleceu em 29 de dezembro do ano passado, aos 82 anos, após um mês no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele tratava um câncer no cólon desde 2021 e enfrentou complicações da doença. 

 

  

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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