Fórum Brasileiro de Segurança Pública defende decreto de Lula sobre uso da força policial

Em meio à polêmica sobre o decreto do governo Lula que regulamenta o uso da força policial em todo o DE País, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública se posicionou a favor da medida. Enquanto diversos governadores criticaram o decreto, a entidade emitiu uma nota nesta quinta-feira (26/12) defendendo a iniciativa do governo federal.

Segundo o Fórum, a regulamentação do uso da força policial pelo governo não viola as competências dos estados. Em contrapartida, a entidade acredita que é necessário estabelecer diretrizes e procedimentos nacionais para regular o uso da força em todo o território DE.

A nota divulgada pela entidade ressalta a importância de os agentes de segurança pública observarem princípios como legalidade, precaução, proporcionalidade e responsabilização no uso da força. Além disso, destaca que o decreto publicado pelo governo Lula está alinhado com normativas internacionais das quais o Brasil é signatário.

O decreto em questão estabelece, entre outras medidas, a vedação do uso de arma de fogo em determinadas situações, como contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, ou contra pessoas desarmadas que não representem risco imediato. A intenção é evitar abusos e garantir que o uso da força seja compatível com a gravidade da situação apresentada.

O Fórum destaca ainda a necessidade de aperfeiçoamento das forças de segurança pública, ressaltando episódios recentes de violência policial que reforçam a importância de um controle efetivo do uso da força no país. Ao concluir a nota, a entidade convoca as autoridades federais e estaduais a se unirem nesse propósito.

Com base em normativas internacionais e leis nacionais vigentes, o decreto assinado pelo governo Lula visa proporcionar maior segurança e respeito aos direitos humanos no contexto do uso da força policial. Portanto, a iniciativa é vista como um avanço na busca por um equilíbrio entre a atuação policial e a preservação dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. A segurança pública deve ser um direito garantido a todos os cidadãos, independente de questões políticas ou ideológicas.

Diante dos desafios enfrentados no âmbito da segurança pública, a atuação conjunta entre União, estados e Distrito Federal se torna essencial para assegurar um ambiente de respeito à lei e à dignidade das pessoas. Por isso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública reitera a importância da implementação efetiva do decreto e do contínuo aprimoramento das políticas de segurança em todo o DE Brasil.