HMI bloqueia novas internações

A direção do Hospital Materno Infantil (HMI) informa nesta terça-feira (25), que foi obrigada a bloquear, por tempo indeterminado, novas internações nas unidades de Obstetrícia (Pronto Socorro da Mulher) e de Neonatologia.

O bloqueio segundo a unidade é para garantir a segurança dos pacientes já internados. A decisão foi tomada devido a superlotação enfrentada pelo hospital.

A medida será mantida até que a Regulação Municipal efetive a transferência dos pacientes excedentes para outras unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A diretora geral Fabiana Negri e a diretora técnica Sara Gardênia esclarecem que na unidade, neste grave estágio de superlotação, os pacientes fora do perfil de atendimento do hospital – classificados como branco, azul e verde ou de baixo risco -, não terão previsão de atendimento dentro da unidade, uma vez que serão priorizados os pacientes em situação de médio e alto risco – classificados como amarelo, laranja e vermelho -, que correspondem ao perfil de atendimento local.

A direção do HMI também enfatiza que já notificou todos os órgãos reguladores, gestores e fiscalizadores sobre o bloqueio e informa que, assim que ocorrer a transferência dos pacientes excedentes, os atendimentos serão retomados.

BLOQUEIO
É a segunda vez este ano que o HMI suspende atendimento para alguns pacientes. Na primeira vez, a unidade bloqueou parte do hospital devido a proliferação de uma super bactéria.

O atendimento só foi retomado depois da desinfecção dos setores.

DE

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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