Holanda fecha fronteiras com a União Europeia a partir de dezembro para controlar imigração

A Holanda anunciou na segunda-feira, 11, que fechará sua fronteira terrestre com a União Europeia a partir de 9 de dezembro, por um período de seis meses, como parte de um esforço para controlar o fluxo migratório no país. A medida foi confirmada pela ministra da Migração, Marjolein Faber.

A Holanda, que compartilha fronteiras com a Bélgica e a Alemanha — ambos membros do Espaço Schengen, a área de livre circulação de pessoas e mercadorias da União Europeia — poderá, em situações excepcionais, fechar suas fronteiras. Durante o período de fechamento, os cidadãos provenientes de outros países da UE precisarão passar por controles de fronteira ao tentar entrar na Holanda. A ministra também informou que passageiros de alguns voos vindos de países da União Europeia serão submetidos ao controle de passaportes, embora ainda não tenham sido especificados quais.

Essa ação faz parte de um pacote mais amplo aprovado pelo governo do primeiro-ministro Dick Schoof, em outubro deste ano, com o objetivo de reduzir a imigração. O pacote também inclui a proibição da entrada de acompanhantes de solicitantes de asilo e a polêmica medida que declara certas regiões da Síria, atualmente em guerra, como seguras, permitindo que agentes de imigração neguem visto de refugiado a cidadãos sírios. A Holanda, que é signatária do Estatuto dos Refugiados da ONU, tem a obrigação de conceder asilo a pessoas de países em guerra.

As novas políticas foram impulsionadas pela ala extrema direita da coalizão governamental, liderada por Geert Wilders, que tem uma postura fortemente anti-imigração e se opõe a um acordo da União Europeia para estabelecer uma política de asilo comum para os refugiados. O fechamento das fronteiras da Holanda segue uma tendência de políticas anti-imigração adotadas por outros países europeus, como França e Alemanha, que também impuseram controles em suas fronteiras com a União Europeia.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Isso vai fechar em 0 segundos