BRASÍLIA (DF) — A Justiça do Distrito Federal condenou Magecson dos Anjos Matias, de 32 anos, a 37 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato de Jucelia dos Santos da Silva, ocorrido em outubro de 2024. A sentença, proferida pelo Tribunal do Júri de Ceilândia, foi divulgada nesta terça-feira (2) e é uma das primeiras baseadas no chamado “Pacote Antifeminicídio”, conjunto de medidas legais que endurece as penas para crimes de violência doméstica com resultado morte.

De acordo com a denúncia, o crime foi cometido com extrema violência e uso de meio cruel: a vítima foi atingida por dezenas de golpes de faca, principalmente na região do rosto e do pescoço. Testemunhas relataram que o agressor atacou Jucelia pelas costas, em um momento de vulnerabilidade, e só parou após ser contido por várias pessoas que estavam no local. Na ocasião, Magecson foi espancado por populares que presenciaram a cena.

Pena rigorosa reflete medidas do Pacote Antifeminicídio

A sentença fixou o regime inicial fechado e determinou que o réu não poderá recorrer em liberdade. A condenação é uma das primeiras aplicações das novas regras introduzidas pelo Pacote Antifeminicídio, que eleva o tempo mínimo de prisão para feminicídios e impede benefícios como progressão de regime antes do cumprimento de percentual maior da pena. O Distrito Federal tem registrado uma série de casos de violência doméstica, e a decisão é vista como um marco na resposta judicial a esse tipo de crime.

O delegado responsável pelo inquérito, à época do crime, classificou a ação do suspeito como motivada por “uma ira incontrolável”, conforme depoimento prestado aos veículos de imprensa. A investigação apontou que o relacionamento entre o casal já apresentava histórico de agressões, embora não houvesse registro formal de medidas protetivas.

Relembre o caso e o contexto do feminicídio

O assassinato aconteceu em uma via pública de Ceilândia, cidade-satélite do Distrito Federal. Jucelia dos Santos da Silva, de 29 anos, foi abordada por Magecson enquanto caminhava. De acordo com laudos periciais, os ferimentos foram concentrados em áreas vitais, o que impediu qualquer possibilidade de socorro. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) e a família da vítima acompanhou todo o processo judicial.

Após a condenação, a defesa de Magecson ainda pode recorrer às instâncias superiores. A sentença, no entanto, já é considerada exemplar por especialistas em direito penal, que destacam o uso do Pacote Antifeminicídio como ferramenta para coibir a reincidência e garantir que agressores cumpram penas proporcionais à gravidade dos crimes. O Ministério Público do Distrito Federal afirmou, em nota, que continuará atuando para que casos de feminicídio recebam o tratamento jurídico mais rigoroso possível.