Homem é condenado a quase 13 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Aruanã

Um homem, de 40 anos, foi condenado a quase 13 anos de prisão por tentar matar e manter a ex-companheira em cárcere privado em Aruanã, interior de Goiás. O crime ocorreu em março de 2019, no entanto a condenação só foi proferida nesta quinta-feira, 27, pelo Tribunal do Júri.

De acordo com que consta nos autos, o Eavaldo Ferreira de Castro e a vítima mantiveram um relacionamento por cerca de dois anos, porém terminaram. No dia do crime, a mulher foi até a casa do autor para buscar alguns objetos pessoais que ainda restavam no local.

Descontente com o fim do relacionamento, ao chegar no local, o autor pegou uma garrafa e arremessou contra a cabeça da vítima. Após desferir o objeto, passou a agredi-la com chutes e socos na região do rosto. A violência correu por cerca de três horas seguidas enquanto Evaldo mantinha a ex em cárcere privado. As agressões só pararam após o terceiro intervir na situação.

Condenado

O homem foi denunciado pelo Ministério Publico (MP) e condenado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de cárcere privado e tentativa de homicídio triplamente qualificado: por motivo fútil, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e em razão da condição do sexo feminino.

Eavaldo foi condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão. Ele ainda terá que pagar uma indenização à ex-companheira no valor de R$ 15 mil. O autor já estava preso antes do julgamento, seguirá detido e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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