Homem é preso após deixar filha sem comer durante 40 dias

Homem é preso após deixar a filha sem comer durante 40 dias

Um homem foi preso por maus-tratos após deixar a própria filha, de 3 anos, sem alimentação por 40 dias. A prisão ocorreu na última sexta-feira, 2, em Rio Claro (SP).

De acordo com guardas municipais, o caso começou a ser investigado depois que a avó materna da criança teve dificuldades para entrar em contato com o pai, para visitar a menina. A Justiça expediu, então, um mandado para a visita.

Durante a visita, a criança foi encontrada debilitada, em um ambiente sujo e sem alimentos. Ela estava deitada em uma cama, de fralda, com desnutrição, ossos aparentes e apenas 8 quilos.

Assim como a criança, o pai também foi encontrado desidratado. À equipe local, o homem informou que decidiu ficar sem alimentação até que os dois morressem, no entanto, a motivação ainda não foi esclarecida. 

A menina foi socorrida e internada para a unidade de pronto-atendimento do Cervezão, em seguida, levada ao atendimento no Pronto-Socorro Nossa Senhora da Lourdes.

A unidade de saúde informou que a criança chegou com negligência alimentar e desidratada. Ela está sob cuidados de uma equipe multidisciplinar com médico, psicólogo, fonoaudiólogo e nutricionista. 

O pai da menina também foi atendido e depois conduzido ao Plantão Policial, onde foi preso em flagrante por maus-tratos. A mãe da criança já é falecida e a avó materna tenta na Justiça a guarda da menina. 

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp