Homem é preso suspeito de fotografar partes íntimas de colegas de trabalho na Grande Belém

Um homem, que não teve sua identidade divulgada, foi preso na segunda-feira (20) acusado de fotografar partes íntimas de colegas de trabalho, em uma empresa localizada na BR-316 em Ananindeua, região metropolitana de Belém. A Polícia Civil informou que as vítimas, que são funcionárias da empresa, compareceram à delegacia do bairro Julia Seffer para relatar que o suspeito, também empregado no mesmo local, estaria tirando fotos de suas partes íntimas sem consentimento.

Após as denúncias, os policiais se dirigiram à empresa e, ao chegarem no local, constataram que o suspeito havia ido para um alojamento, próximo a um condomínio fechado. De acordo com a polícia, o suspeito foi localizado e conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais cabíveis.

Em novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. A pena atribuída para esse ato será a mesma para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

A prática, conhecida como upskirting, é crime no Brasil desde 2018. O Código Penal, no entanto, não fazia referência a espaços públicos e o crime era caracterizado apenas com a gravação não consensual de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso. O projeto ampliou a tipificação para: incluir as imagens registradas em locais públicos e privados; permitir que sejam enquadrados nesse crime os casos em que o agressor não consegue capturar imagens das partes íntimas da vítima – por exemplo, em razão da roupa dela.

A questão levantada por esse caso em particular é de extrema relevância, tanto pela invasão de privacidade quanto pela proteção das vítimas. É importante que a legislação seja firme e clara em relação a esse tipo de crime, garantindo que as vítimas tenham seus direitos preservados e que os agressores sejam responsabilizados perante a lei. Crimes como este não podem ser tolerados em uma sociedade que preza pelo respeito e pela integridade das pessoas. O combate a essas práticas deve ser contínuo e efetivo, visando coibir qualquer tipo de violação dos direitos individuais. Esta é uma luta que deve envolver não apenas as autoridades competentes, mas toda a sociedade, que deve se posicionar contra qualquer forma de violência e desrespeito.