Baleia resgatada por homem em prancha em SC: portaria define multa e regras para retirada de redes de pesca
Desenredamento feito por pessoas ou instituições não autorizadas será considerado como molestamento intencional de cetáceos. Punição por descumprir documento é multa de R$ 2,5 mil.
Homem em prancha se aproxima e solta baleia presa em rede de pesca em SC
Homem em prancha se aproxima e solta baleia presa em rede de pesca em SC
O vídeo em que um homem em cima de uma prancha aparece retirando um pedaço de rede de pesca preso em uma baleia na Grande Florianópolis viralizou nas redes sociais e gerou um debate sobre a atitude dele. Até essa terça-feira (15), o vídeo já havia ultrapassado 6,3 milhões de visualizações.
Ao DE, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que investiga a intervenção feita pelo homem, já que existe uma regulamentação sobre a soltura desses apetrechos nesse tipo de animal. A punição prevista por descumprir o documento é multa de R$ 2,5 mil.
O caso ocorreu no sábado (12) na Praia da Ponta do Papagaio, em Palhoça. No vídeo é possível ver o momento em que o homem, em cima de uma prancha de stand-up, se aproxima da baleia e usa um remo para soltar a rede de pesca (assista acima).
Segundo Eduardo Renault-Braga, gerente do ProFRANCA, que monitora os animais no litoral do estado, baleias se enroscam em redes de pesca com certa frequência. “Na maioria dos casos, as baleias conseguem se livrar sozinhas dos resíduos, pois o atrito com as calosidades costuma romper as redes”, afirmou.
Uma portaria conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no entanto, detalha regras para a retirada de pedaços de rede de grandes baleias. Entenda abaixo.
PORTARIA CONJUNTA
Segundo o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Paulo Maués, a portaria número 3 de 8 de janeiro de 2024 busca regulamentar a atividade de desenredamento para proteger os animais e tornar a atividade o mais segura possível. Entre as principais regras, estão:
A atividade de desenredamento só pode ser exercida por instituições autorizadas;
A atividade deverá ser realizada com condições de visibilidade e estado do mar adequadas, entre o nascer e o pôr do sol;
Por motivos de segurança, só pode ser feito com o auxílio de uma embarcação;
Todo desenredamento deverá ser documentado e informado ao ICMBio num prazo máximo de 30 dias;
Sempre que possível, a equipe deve recolher a rede de pesca, identificando a categoria e origem para registro;
Também há regras para a equipe de resgate. São elas:
Duas pessoas no barco treinadas para lançamento dos equipamentos de resgate, corte dos artefatos e pilotagem da embarcação;
Dois resgatistas de apoio técnico em barco de apoio.
A portaria também prevê que as atividades de desenredamento de baleias realizadas por instituições não autorizadas ou pessoas não habilitadas serão caracterizadas como molestamento intencional de cetáceos, previsto no artigo 30 do decreto número 6.514, de 22 de julho de 2008.
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ÁREAS DE REFÚGIO
Santa Catarina tem algumas áreas especialmente protegidas no interior da APA da Baleia Franca, onde as baleias podem permanecer com o mínimo de interferências humanas durante sua fase de reprodução.
São consideradas áreas de refúgio:
Garopaba: Praia da Gamboa, Praia Central e do Silveira
Imbituba: Praia da vila, Praia d’agua e Praia do Luz
Nessas áreas, é permitida a extração de mariscos para comercialização somente aos pescadores artesanais locais. É proibida a pesca de arrasto industrial de peixes a menos de 3 milhas náuticas da costa, nos limites da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF).
A temporada de avistamento de baleias-francas ocorre geralmente de julho a novembro, mas os registros começaram mais cedo neste ano em Santa Catarina, em 27 de maio. O primeiro sobrevoo desta temporada ocorreu na última sexta-feira (11) e avistou cerca de 85 indivíduos da espécie ao longo do litoral catarinense.
Segundo o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Paulo Maués, a maior concentração de baleias-franca no litoral de Santa Catarina ocorre justamente entre Garopaba e Imbituba, no Sul do estado, dentro da APABF.
> “É fundamental que os pescadores evitem colocar redes em locais reconhecidos como berçários naturais da baleia-franca, como baías e praias abrigadas do litoral centro-sul de Santa Catarina”, comenta.
Além disso, as redes devem ser identificadas, conforme exigido pela legislação, e os pescadores precisam usar equipamentos adequados para evitar que os animais marinhos sejam capturados por acidente.
Os pescadores também devem recolher as redes ao final da atividade pesqueira, evitando que fiquem à deriva no mar. “As chamadas ‘redes fantasmas’ representam uma ameaça significativa à fauna marinha, podendo causar enredamento e morte de diversas espécies, inclusive das baleias e seus filhotes”.
