Homem negro é denunciado por injúria racial em Alagoas

O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano. Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que o homem que se apresenta como vítima de racismo tinha “cabeça europeia branca escravagista”.

A promotora Hylza de Castro afirma que houve prática do crime de injúria racial na situação. Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que equipara a injúria racial ao racismo.

Conforme a denúncia, a discussão está inserida em uma série de disputas entre os dois, incluindo desentendimentos sobre a venda de parte de um terreno.

Distorção

Para o advogado do Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas, Pedro Gomes, que acompanha o caso, a denúncia distorce a legislação sobre racismo. “As ações discriminatórias que são abarcadas na lei são contra pessoas ou contra um grupo de pessoas que, posta a condição de proveniência geográfica, de etnia, de cor ou de religião, sofrem algum tipo de tratamento discriminatório que outras pessoas não sofrem por razão de sua cor”, explicou.

No caso dos italianos ou de outros povos e etnias que não têm histórico de discriminação, não há, na avaliação de Gomes, como existir o crime de racismo. “Ela [Lei 14.532] delimita muito bem claro que não tem, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, não tem como existir racismo reverso”, enfatiza o advogado.

Segundo Gomes, o Instituto do Negro recebeu com “perplexidade” a denúncia e vai trabalhar pelo arquivamento da ação. “Não é possível ver uma lei que é tão importante pra o povo negro e tão importante pra o povo brasileiro mesmo como um todo, ser deturpada a ponto de você punir, você tentar agora punir as vítimas e proteger os agressores”, afirmou.

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério Público de Alagoas e aguarda posicionamento.

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Vilela vai à Caixa Econômica Federal em busca de informações sobre Aparecida

O prefeito eleito Leandro Vilela (MDB) se reuniu com as superintendências da Caixa Econômica Federal em Goiás em busca de informações sobre os convênios com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e projetos de construção de unidades habitacionais que podem ser executados a partir de 2025.

O superintendente da Caixa Econômica Federal em Goiás, Marciano Matos, e equipe esclareceram que existem 17 contratos vigentes para execução de obras de pavimentação asfáltica, praças e até uma Policlínica. Muitas obras com recursos federais e contrapartidas do município estão paralisadas ou nem foram iniciadas.

Vilela questionou se precisava da atual gestão tomar alguma providência para não perder recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e foi informado que não existe risco de perder recursos.

Em relação a moradia a superintendência de Habitação da Caixa informou que existem 1054 unidades habitacionais em fase de projetos. O objetivo de Vilela é tirar do papel os projetos e entregar no mínimo, cinco mil novas moradias e regularizar quatro mil imóveis que estão sem escritura.

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