Homem é preso por engano no DF no lugar no irmão, que cometeu crime no Maranhão
em 2024
Na época, suspeito do crime foi preso em flagrante e apresentou dados do irmão,
que mora na capital federal. Caso já tinha sido descoberto, mas mandado de
prisão permaneceu errado.
Erro da Justiça faz homem ser preso injustamente no DF
Erro da Justiça faz homem ser preso injustamente no DF
Um erro da Justiça do Maranhão, deixado sem correção desde 2024, levou à prisão
indevida de um morador do Distrito Federal na última semana.
Igor Santos Silva, de 28 anos, estava trabalhando quando foi detido na última
quinta-feira (9) por um crime que, na verdade, havia sido cometido pelo seu
irmão há mais de um ano.
O irmão é Carlos Eduardo Almeida Ferreira, que foi preso em flagrante pela
polícia de Imperatriz (MA) em agosto de 2024, após um assalto a mão armada.
Ao ser preso, Carlos Eduardo passou as informações do irmão, que mora há mais de
uma década em Brasília – a 1,3 mil
quilômetros de distância de Imperatriz.
Um juiz identificou a fraude e chegou a corrigir o processo criminal, trocando o
nome de Igor pelo de Carlos Eduardo, mas o mandado de prisão aberto em nome de
Igor nunca foi revogado.
Com isso, mais de um ano depois, a Polícia Federal cumpriu esse mandado
incorreto – algemou e prendeu Igor no local de trabalho dele, na frente dos
chefes e colegas de trabalho.
Nesta terça, a Justiça do Maranhão reconheceu o erro em nota à TV Globo (veja
íntegra abaixo). Segundo o Judiciário, Carlos Eduardo inclusive já está preso –
e ainda assim, o mandado contra Igor seguiu pendente nos sistemas.
✅ Clique aqui para seguir o canal do DE DF no WhatsApp.
O MANDADO DE PRISÃO
O mandado de prisão preventiva que ficou pendente em nome de Igor foi assinado
em 19 de agosto de 2024 pelo juiz Glender Malheiros Guimarães, da 2ª Vara
Criminal de Imperatriz.
No documento, constam os dados pessoais de Igor, fornecidos pelo irmão dele de
forma fraudulenta durante o flagrante e a audiência de custódia.
1 de 2 Mandado de prisão em nome de Igor — Foto: Reprodução/TV Globo
O erro só foi percebido três meses depois, quando outro documento da Justiça do
Maranhão explicou que Carlos Eduardo Almeida Ferreira praticou o crime de
falsidade ideológica ao tentar se passar por Igor, irmão do autor do crime.
> “Quanto à autoria do delito, o acusado Carlos Eduardo Almeida Ferreira deve
> ser responsabilizado pelo cometimento do crime de falsidade ideológica, pois
> se identificou como Igor Santos Silva para fins de ocultar outros
> procedimentos penais que tramitam contra si. Portanto, o acusado Carlos
> Eduardo Almeida Ferreira fez inserir em documentos públicos, nome falso para
> fins de prejudicar a identificação de procedimentos criminais que tramitam
> contra sua pessoa”, diz o documento.
Embora tenham percebido o erro, a Justiça do Maranhão se esqueceu de revogar o
mandado de prisão expedido em nome de Igor Santos Silva.
Ou seja: ele continuou sendo procurado pelas autoridades policiais, mesmo sem
ter cometido qualquer crime.
28 HORAS PRESO
Na última quinta-feira (9), Igor estava trabalhando quando foi pego de surpresa
com a prisão. Ele foi algemado por agentes da Polícia Federal em frente aos
colegas e dos chefes, e levado para a detenção.
Em entrevista à TV Globo, familiares da vítima contaram que ele ficou “tão em
choque” com a situação, que não teve reação e nem conseguiu se defender. Igor
não possui antecedentes criminais e mora em Brasília desde os 14 anos.
Após o cumprimento, Igor foi levado pela Polícia Federal para a divisão de
capturas. Em seguida, ele foi encaminhado para a carceragem do complexo da
Polícia Civil, onde passou a noite.
2 de 2 Documento reconhece erro em documento da Justiça — Foto: Reproduçã/TV
Globo
No dia seguinte à prisão, na sexta-feira (10), o erro na prisão foi percebido e
a 2ª Vara Criminal de Imperatriz soltou uma decisão revogando a prisão
preventiva de Igor.
Ficou determinado ainda que o alvará de soltura fosse expedido com máxima
urgência.
Ao determinar a soltura, a Justiça do Maranhão reconhece que a prisão de Igor
configura “constrangimento ilegal, uma vez que este não mais integra a ação
penal, e por ausência de justa causa”.
Apesar da decisão, Igor só foi solto por volta das 15h da última sexta, após
mais de 28 horas que estava preso.
Em nota, a Justiça do Maranhão reconheceu que houve erro na tramitação do caso e
afirmou que a situação já se encontra regularizada (leia na íntegra abaixo).
O QUE DIZ A JUSTIÇA DO MARANHÃO
De logo, cumpre esclarecer que houve um erro na tramitação interna dos autos
entre a Vara Central de Custódias e Garantias de Imperatriz/MA e o juízo da 2ª
Vara Criminal de Imperatriz, pois aquele juízo não certificou após a audiência
de custódia realizada em Agosto de 2024 que o Mandado de Prisão incluído no
Banco Nacional de Mandado de Prisão, estaria em aberto (quando na verdade
deveria ser certificado o seu cumprimento em relação ao falso Igor Santos
Silva). Essa falha desencadeou a ausência de alertas no processo principal
acerca da existência de um mandado de prisão em relação ao cidadão que foi
indevidamente preso, de forma que os autos principais tramitaram normalmente com
a condenação do réu de nome verdadeiro, que ainda hoje permanece preso (Carlos
Eduardo Almeida Ferreira), porém tendo permanecido a inconsistência em relação
ao nome falso por ele informado no dia de sua prisão em flagrante (Igor Santos
Silva). Toda a situação hoje encontra-se regularizada. Eventual demora na
liberação do preso após a decisão de soltura deve-se exclusivamente a
procedimentos internos relativos ao Sistema Penitenciário do DF.
