Homem que matou o próprio irmão em Balsas tem pena aumentada para 12 anos

A mudança aconteceu após recurso do Ministério Público, que contestou a redução
da pena abaixo do mínimo legal.

Um homem condenado por homicídio qualificado por matar o próprio irmão em Balsas
(MA), teve a pena aumentada para 12 anos de prisão pela 2ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A mudança ocorreu após recurso do
Ministério Público, que contestou a redução da pena abaixo do mínimo legal.

Jorge dos Santos Silva havia sido condenado em júri popular pelo assassinato de
Damião dos Santos, em janeiro de 2024. A juíza responsável aplicou a atenuante
de confissão espontânea e fixou a pena em 11 anos e três meses de reclusão.

O Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Nilceu Celso Garbim
Júnior, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Balsas, recorreu. O órgão
argumentou que a pena não poderia ser inferior a 12 anos, como estabelece a lei
para homicídio qualificado. A apelação citou a Súmula 231 do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), segundo a qual atenuantes não podem reduzir a pena abaixo do
mínimo legal.

O promotor também pediu que a pena fosse cumprida imediatamente. A decisão de
primeira instância havia permitido que o réu recorresse em liberdade, embora
estivesse preso desde o crime. Nilceu Garbim afirmou que a situação “causa
perplexidade e contraria frontalmente o entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF), firmado no Tema 1068”.

No acórdão, a 2ª Câmara Criminal do TJMA determinou o aumento da pena para 12
anos de reclusão em regime inicialmente fechado e ordenou a expedição do mandado
de prisão para início imediato do cumprimento da pena.

O crime aconteceu em 18 de janeiro de 2024, quando os dois irmãos teriam
iniciado uma discussão banal de Jorge ter negado emprestar seu aparelho celular
para Damião. Depois os dois começaram a brigar e Jorge pegou uma faca, que estava em cima de
uma cômoda do quarto, e desferiu uma facada no abdômen do irmão.

Uma testemunha afirmou que viu que a vítima saiu correndo da casa com a mão no
abdômen sangrando, seguindo em sua direção e dizendo: “liga para a polícia que o
Jorge me furou”. A testemunha ainda declarou que Jorge perseguiu a vítima com um punhal na mão,
de modo que, quando Damião tropeçou e caiu no chão, percebeu que a intenção do
denunciado era de continuar a golpeá-lo. Nesse instante, a testemunha se armou
com uma pá e ameaçou bater em Jorge, dizendo: “você não vai furar mais ele não”.

Após o fato, Jorge voltou para residência, fez uma mochila e fugiu do local do
crime. Damião ainda foi atendido pelo SAMU, mas acabou morrendo.

Jorge foi preso um dia depois, em um bar no Povoado Vargem Limpa. Em depoimento,
ele confessou a autoria do crime.