Última atualização 02/06/2021 | 13:34
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a Porto Seguro Cartões a indenizar em R$10 mil um homem transexual que deixou de ser reconhecido pela empresa com o nome social. Mesmo com os documentos retificados, a operadora voltou a chamá-lo pelo antigo nome, sem explicações, causando constrangimento no cliente.
A decisão do tribunal foi emitida na última sexta-feira (28), o juiz Matheus Zuliani, da Vara Cível do Núcleo Bandeirante, destacou que “uma vez regularmente realizada a alteração do prenome, a pessoa transgênero possui o direito de regularizar todos os seus outros documentos e informações constantes em banco de dados públicos ou privados”. Além disso, estipulou multa de R$10 mil por mês no caso de descumprimento da sentença.
Em nota, a empresa disse que “tem total respeito a seus clientes” e, por isso, buscou reparar essa “falha pontual”. Ainda assim, o cliente preferiu seguir com o processo.
“A presente decisão judicial determina um pagamento semelhante ao oferecido pela empresa desde o início das tratativas. A empresa lamenta o ocorrido e informa que não irá recorrer da decisão”, diz o comunicado.
