Hospitais particulares chegam a cobrar R$ 5 mil para consulta na emergência

Com a pandemia da Covid-19 alguns hospitais particulares do Rio de Janeiro chegaram a aumentar em 900% o preço da consulta em uma emergência. É o caso do Hospital Irajá, na Zona Norte, no qual uma consulta com o clínico geral passou de R$ 500 para R$ 5 mil. Uma recepcionista explicou o chamado ‘pacote Covid’.
“A consulta antes era esse valor mesmo (R$ 500). Como teve um aumento na demanda, a gente está com esse pacote fixo até acabar a Covid-19. É para todo mundo que procurara emergência, independentemente de estar com sintomas do coronavírus”, disse a funcionária. Em seguida, explicou a forma de pagamento e os custos extras.
“Parcelamos em três vezes e ele dá direito aficar 6 horas no hospital. Se optar por ficar mais tempo, pode pagar mais R$ 5 mil e ficar 24 horas”, afirmou.
Outro local que implementou o ‘pacote Covid’ é o Hospital da Ilha do Governador,também na Zona Norte. A consulta, antes R$ 350, passou a R$ 3 mil (aumento de 757%). Um cartaz da unidade explica que o valor cobre “atendimento assistencial de médico e enfermagem, exame de imagem,materiais, medicamentos e equipamentos”. Oxigênio,muitas vezes necessário para pacientes com sintomas graves da Covid-19, não está incluído.
Assim como o Hospital Irajá,esse pacote dá direito a atendimento de seis horas. Se passar desse período, a cada seis horas será cobrado mais R$ 3 mil. Um dia no hospital, na emergência, totaliza R$ 12 mil. Até o fechamento desta edição,os hospitais não haviam se posicionado.
A outra unidade particular da Ilha, o Hospital São Bento,afirmou que, por ordem da direção, só passou a atender quem possui plano de saúde.
“Não há justificativa”, diz CNSaúde
O Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro disse que não há justificativa para a cobrança: “Mesmo que todos os nossos insumos tenham aumentado, em alguns casos em 3.000%, não se justifica”.
Para Jerson Carneiro (PhD em Tributação Internacional pela UCLM),  os casos podem ser alvo de denúncias. “A prática apresentada e utilizada pelos hospitais é totalmente abusiva, conforme a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). (…)O CDC veda ao fornecedor exigir vantagens excessivas e elevar sem justa causa o preço ou serviço. Se configurado o aumento injustificado, serão aplicadas as devidas punições administrativas e criminais”, disse.
Os preços dos pacotes particulares oferecidos nos hospitais Irajá e Ilha do Governador são superiores aos exigidos em unidades hospitalares de renome na Zona Sul,como o Hospital São Lucas, em Copacabana. Lá, o valor da consulta na emergência é R$ 500. Já no Hospital Samaritano,em Botafogo, o atendimento na emergência custa R$ 1 mil, mesmo valor anterior à pandemia, segundo a recepcionista.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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