O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a inclusão de medidas de ajuste fiscal no projeto sobre a punição para a adulteração de bebidas não tinha ‘pertinência temática’. Ele afirmou que as medidas serão inseridas em um projeto sobre atualização de preço de imóveis, sob a relatoria do deputado Juscelino Filho (União-MA).

Motta explicou: ‘Nós entendemos que o projeto mais adequado para trazer essa parte da medida provisória é o projeto do deputado Juscelino, já que o projeto das bebidas não tinha tanta pertinência temática com o tema’. Ele acrescentou que aguardarão o texto para discussão com os líderes antes de levá-lo ao plenário, durante entrevista à imprensa na Câmara.

De acordo com Hugo Motta, a votação da proposta sobre a falsificação de bebidas está prevista para ocorrer no plenário ainda nesta terça-feira. Na semana anterior, o relator do projeto, Kiko Celeguim (PT-SP), divulgou seu parecer incluindo pontos da medida provisória que buscava alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas que caducou sem votação.

O presidente da Câmara informou que o projeto será votado sem esses trechos, os quais serão incorporados por Juscelino em seu parecer.