O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a próxima semana será dedicada à análise de propostas voltadas ao combate às organizações criminosas. Motta destacou a importância dos deputados decidirem sobre projetos que visam combater facções criminosas até a próxima sexta-feira. Em um discurso realizado durante o I Fórum de Buenos Aires, o presidente da Casa apelou para que o debate sobre segurança pública não seja transformado em palanque político. Ele ressaltou a necessidade de ações concretas que resultem em leis mais rígidas, respeitando os direitos humanos e demonstrando a firmeza das instituições brasileiras contra o crime organizado. Motta também mencionou a importância de se obter resultados práticos e eficazes.
O presidente da Câmara dos Deputados prosseguiu indicando que o projeto de ampliação da isenção do imposto de renda para beneficiar aqueles que ganham até R$ 5 mil, aprovado pelo Senado, será sancionado pelo presidente Lula na próxima semana. A medida, considerada uma das principais apostas para a reeleição de Lula em 2026, beneficiará milhões de brasileiros a partir do próximo ano. Além disso, Motta citou a expectativa do governo federal de anunciar as novas regras do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, por meio do programa “CNH do Brasil”, após o término da COP30.
Visando a segurança durante a COP30, a Abin implementou um centro de inteligência em Belém (PA), composto por profissionais especializados, que atuarão presencial e remotamente durante o evento. O objetivo é agilizar o processamento e disseminação de informações estratégicas, antecipando riscos e garantindo rápida resposta a possíveis situações que exijam a intervenção das autoridades de segurança. Paralelamente, o senador Eduardo Girão introduziu um projeto de lei com proposta que impede membros de tribunais de votarem em decisões colegiadas nos últimos 30 dias antes da aposentadoria, visando evitar interferências nos processos judiciais.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual, direcionando as alíquotas para a Condecine, que financia a indústria audiovisual nacional. O Congresso também criou uma comissão mista para discutir a medida provisória que visa instituir o Auxílio Gás do Povo, pretendendo ampliar o acesso ao gás de cozinha para a população de baixa renda. Além disso, a CPMI do INSS realizou a oitiva do ex-ministro do Trabalho e da Previdência Onyx Lorenzoni, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que estabelece absoluta vulnerabilidade para vítimas de estupro menores de 14 anos.
Por último, o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 15% ao ano, enquanto 164 policiais civis aposentados retornaram ao efetivo da Polícia Civil do RS pelo Programa de Policiais Civis Aposentados. O DMAE passou a contar com uma linha exclusiva de fornecimento de energia para garantir a operação de saneamento durante condições climáticas extremas, e o Festuris – Festival Internacional de Turismo de Gramado iniciou com a participação de profissionais do setor. Medidas como assentos exclusivos para mulheres em ônibus em Porto Alegre e restrição de votos de membros de tribunais antes da aposentadoria foram destacadas como avanços na legislação atual. (Por Bruno Laux)
