Motta garantiu ao governo que irá votar na semana seguinte o projeto de corte de despesas, porém, fez um pedido para que a execução do Orçamento seja acelerada. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que o projeto de corte de gastos, a ser enviado pelo Palácio do Planalto, será pautado para votação. No entanto, solicitou à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que a liberação de recursos das emendas parlamentares seja agilizada mediante a execução do Orçamento da União deste ano.
Houve uma conversa entre Motta e Gleisi Hoffmann, em que o presidente da Câmara indicou que há um represamento de verbas neste período final do ano, o que complica a liberação de recursos das emendas parlamentares. Assim, foi acordado nesta quarta-feira (22) à noite que o governo irá fatiar a medida provisória 1303, enviando dois projetos de lei e uma medida provisória com o mesmo teor do PL do corte de gastos e do fechamento de brechas na compensação de créditos de PIS e Cofins.
O projeto proposto deve gerar R$ 25 bilhões aos cofres do governo, sendo R$ 15 bilhões provenientes do corte de despesas e R$ 10 bilhões do fechamento das brechas que acarretam perda de arrecadação. A estratégia é anexar o conteúdo do PL do corte de gastos a um projeto que já teve sua urgência aprovada, como o que caracteriza como crime hediondo a falsificação de bebidas.
Além disso, a medida provisória seria editada para que os cortes de gastos tenham efeito imediato, posteriormente sendo retirada quando a Câmara e o Senado aprovarem o projeto. Um outro projeto de lei será encaminhado com pedido de urgência, visando aumentar a tributação sobre bets, fintechs e juros de capital próprio. Este último é considerado mais controverso, podendo enfrentar resistências na Câmara.
O compromisso assumido pelo governo com Hugo Motta é de garantir a economia de gastos de forma imediata ao editar a MP do corte de gastos, fechando as brechas na compensação de créditos de PIS e Cofins. Dessa forma, seria viável acelerar a execução do Orçamento da União até o final do ano, evitando novos bloqueios e contingenciamentos em novembro, caso esses recursos não sejam liberados.
