O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) anunciou que o projeto de lei em discussão no Congresso pretende reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dois anos e quatro meses, em contraste com os originais 27 anos e três meses de condenação pelo Supremo Tribunal Federal. “Aqueles que tiveram uma pena maior, como Bolsonaro, terão uma redução de 27 anos e 3 meses para coisa de 2 anos e 4 meses”, afirmou Paulinho.
O relatório de Paulinho destaca dois pontos que favorecem o presidente: o critério do “concurso formal” e a remição de pena. De acordo com o texto, quando os delitos estão no mesmo contexto, a pena é aplicada com base no concurso formal próprio. O concurso penal estabelece que, em caso de múltiplos crimes, deve-se aplicar a pena mais grave ou, se iguais, somente uma delas, podendo ser aumentada de um sexto até metade.
Após meses de negociação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar a proposta em pauta. Motta impôs a condição de que o partido de Bolsonaro não poderia pedir alterações no texto de Paulinho para votar a anistia. Integrantes do PL planejavam uma possível alteração da redação para ampliar o benefício na votação no plenário.
Na segunda-feira, Paulinho da Força afirmou ao Estadão que não haveria perdão para Bolsonaro e considerou o pedido de anistia como um “sonho de verão”. Os partidos mobilizaram-se para calcular a redução da pena, inclusive usando inteligência artificial para obter respostas. Mesmo dentro do Solidariedade, partido de Paulinho, havia incerteza sobre o tamanho da redução da pena de Bolsonaro.
A proposta de redução das penas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro tem gerado debates intensos. Motta atendeu ao pedido de incluir o projeto em pauta, mas as negociações e articulações nos bastidores continuam em curso. As discussões sobre anistia e redução de penas prometem movimentar o cenário político nas próximas semanas.
A decisão de Motta de pautar o projeto foi recebida com controvérsia, com críticos apontando possíveis impactos na credibilidade do sistema judiciário. A questão da redução das penas ligadas aos atos do 8 de Janeiro levanta questionamentos sobre justiça e legalidade, revelando divisões no âmbito político e jurídico do país.
