Após o anúncio feito na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou em suas redes sociais que a votação da urgência do Projeto de Lei das Bagagens será realizada nos próximos dias. Motta destacou a importância da iniciativa, que busca garantir que os passageiros em voos domésticos possam transportar, sem custos extras, uma bagagem de mão e um item pessoal.

“Alerta da semana: vamos votar a urgência do PL que garante a gratuidade de bagagens e assegura aos passageiros o direito de voar com suas bagagens de mão sem pagar nenhum valor adicional. Defender o consumidor é fundamental, especialmente em tempos de pandemia”, escreveu o deputado em sua postagem.

O Projeto de Lei das Bagagens tem como objetivo principal estabelecer que as companhias aéreas devem permitir que cada passageiro embarque com uma bagagem de mão de até 10 kg e um item pessoal, como uma bolsa, por exemplo. Essa medida visa assegurar mais conforto e comodidade aos viajantes, além de evitar custos adicionais injustificados.

A discussão em torno do tema ganhou destaque nas últimas semanas, com diversos debates sobre a necessidade de garantir os direitos dos passageiros e evitar possíveis abusos por parte das companhias aéreas. A votação da urgência do PL das Bagagens representa um passo importante na busca por mais transparência e proteção aos consumidores que utilizam o transporte aéreo no Brasil.

Caso a urgência seja aprovada, o Projeto de Lei das Bagagens poderá tramitar mais rapidamente no Congresso Nacional, possibilitando a implementação das medidas propostas com maior agilidade. A expectativa é de que a votação conte com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, visando garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados e preservados.