Após um longo processo de discussão, o Ibama concedeu autorização para a Petrobras explorar petróleo na Foz do Amazonas, gerando controvérsia e protestos. O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, solicitando a anulação ou suspensão imediata da licença ambiental, alegando a necessidade de reavaliação dos impactos climáticos e socioculturais do projeto.

A ação original, iniciada em 2025 por organizações da sociedade civil em Belém, teve sua tramitação transferida para o Amapá, causando questionamentos sobre a competência jurídica do processo. O MPF argumenta que a transferência é indevida e busca assegurar a reavaliação integral dos impactos do projeto, destacando a especialização da 9ª Vara Federal do Pará em litígios ambientais e agrários.

Além disso, o MPF menciona um vazamento de fluido de perfuração de base não aquosa em alto-mar, ocorrido recentemente, como prova da urgência da suspensão da licença concedida pelo Ibama. Com o objetivo de evitar danos ambientais irreversíveis, o órgão solicita ao TRF1 a suspensão imediata dos efeitos da transferência do processo, a paralisação das atividades no bloco FZA-M-59 e o reconhecimento formal como coautor do caso.

Competência Questionada

O MPF destaca que as ações em andamento possuem naturezas distintas e que a permanência do processo no Pará é essencial para garantir o acesso à Justiça e a oitiva das comunidades tradicionais afetadas. Com a maioria dessas comunidades e municípios sob influência direta no Pará, a decisão de transferir o processo para o Amapá é questionada pelo órgão, que busca manter a competência da Justiça Federal para julgar o caso.

Vazamento em Alto-Mar

O vazamento de fluido de perfuração nas proximidades da Foz do Amazonas serve como alerta para os riscos ambientais envolvidos na exploração de petróleo na região. O MPF ressalta a gravidade do incidente e destaca a importância da suspensão imediata das atividades, visando proteger o ecossistema e as comunidades locais.

Pedidos ao TRF1

Diante da urgência de proteger o meio ambiente e as populações tradicionais da região, o MPF solicita ao TRF1 medidas que garantam a segurança e a revisão dos impactos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A decisão final sobre o futuro do projeto aguarda a apreciação da 1ª Região, em Brasília, enquanto a sociedade aguarda atenta às consequências dessa autorização para a região.