Ibama confirma vazamento de produto químico no Rio Tocantins

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou nesta segunda-feira, 6, a existência de fissuras no tanque de um dos caminhões que afundou no Rio Tocantins após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Tocantins ao Maranhão. O veículo da empresa Pira-Quimica continha 23 mil litros de ácido sulfúrico.

A informação preliminar foi constatada por mergulhadores que identificaram, na última sexta-feira, 3, a presença de duas fissuras no tanque, após a suspeita de um possível vazamento levantada pela equipe da Marinha do Brasil que atua na operação de busca e resgate das vítimas. De acordo com o Ibama, foi solicitado relatório oficial das informações obtidas no local pela equipe da Pira-Química, que deverá ser concluído até esta quinta-feira, 9.

O órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente informou ainda que as análises da qualidade da água do Rio Tocantins não demonstram alterações consideráveis. “Até o momento, os parâmetros avaliados estão dentro da normalidade para água doce. Desde a queda da ponte, não foi constatado impacto à fauna local.”, destacou, por meio de nota.

O acompanhamento da qualidade da água é realizado diariamente pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão. As ações de resposta à emergência ambiental também são acompanhadas por servidores do Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas e das superintendências do Ibama no Maranhão e Tocantins.

Outras cargas

Além do caminhão da Pira-Quimica, o desabamento da ponte também levou mais dois caminhões carregados de produtos perigosos às águas do Rio Tocantins. Um deles, da empresa Videira, transportava 40 mil litros de ácido sulfúrico. A análise visual de mergulhadores constatou que o tanque permanece intacto.

O terceiro veículo, da empresa Suminoto, transportava bombonas carregadas com agrotóxico. O trabalho de sondagem da carga no fundo do rio deverá ser realizado por mergulhadores contratados pela empresa ainda hoje.

Segundo o Ibama, as empresas e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) foram notificadas a apresentar Planos de Atendimento à Emergência (PAEs) com análise de riscos para retirada dos caminhões e produtos depositados no fundo do rio.

Entenda

A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e Tocantins pela BR-226, desabou no fim da tarde do dia 22 de dezembro de 2024. A operação de busca e resgate teve início ainda no mesmo dia, com o reforço de várias frentes como Corpo de Bombeiros, empresas privadas e o emprego de embarcações, helicóptero e viaturas na região.

Atualmente, o trânsito de veículos entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), que eram ligados pela ponte na BR-226, está sendo feito por rotas alternativas com duas opções para veículos leves e três para veículos pesados.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estabelecerá também um fluxo de balsas no local para a travessia de carros de passeio, ambulâncias e caminhonetes, sem custo para os usuários. O serviço está previsto para começar a operar após o fim da operação de busca e resgate das vítimas, com a localização das três vítimas que ainda permanecem desaparecidas.

 

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Fraudes contra MEIs: golpes mais comuns e como se prevenir

Microempreendedores Individuais (MEIs) são frequentemente alvos de fraudes, que vão desde cobranças indevidas até sites falsos. A falta de informação sobre os procedimentos oficiais facilita a ação dos golpistas, tornando essencial a conscientização sobre essas práticas e as formas de proteção.

Cobranças fraudulentas
O Portal do Empreendedor, plataforma oficial para serviços relacionados a MEIs, não envia cobranças por e-mail ou correspondências. Boletos recebidos por e-mail ou redes sociais devem ser tratados com desconfiança. Associações privadas só podem cobrar por serviços previamente solicitados pelo empreendedor.

Para evitar problemas, confirme a autenticidade de qualquer cobrança antes de realizar pagamentos. Desconsidere boletos ou notificações de entidades às quais não esteja filiado, já que a inscrição como MEI não implica associação automática a sindicatos ou outras organizações.

Proteção de dados pessoais
É importante desconfiar de mensagens com links enviados por remetentes desconhecidos e, mesmo que o remetente seja familiar, verificar sua autenticidade. Dados pessoais e financeiros nunca devem ser compartilhados em resposta a mensagens ou chamadas suspeitas. No ambiente virtual, tenha cautela ao divulgar informações relacionadas a serviços governamentais.

Sites falsos
Muitos MEIs acabam acessando sites fraudulentos que imitam páginas oficiais, como o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI (PGMEI). Essas páginas podem resultar em perdas financeiras e outras complicações legais.

A guia Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser gerada apenas nos sites oficiais do Governo Federal ou do Simples Nacional. Antes de pagar, confirme se o CNPJ do destinatário é 00.394.460/0058-87. Evite confiar cegamente em resultados de buscas na internet, pois termos como “PGMEI” ou “DAS MEI” podem levar a links patrocinados e sites fraudulentos. Use sempre o aplicativo oficial MEI.

Declarações Anuais falsas
Outra fraude comum envolve e-mails solicitando retificação da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). Esses pedidos são falsos e devem ser ignorados. A retificação e o preenchimento da DASN-SIMEI só podem ser feitos no site oficial do Simples Nacional.

A entrega da DASN-SIMEI é obrigatória para todos os MEIs, inclusive aqueles que não tiveram receita em 2024. O prazo para envio da declaração termina em 31 de maio.

Como agir em caso de golpe
Se cair em um golpe, registre um boletim de ocorrência, que pode ser feito on-line em alguns estados. Os MEIs também contam com proteção garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Reclamações podem ser formalizadas no site consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp