O Governo do estado vai lançar na próxima quarta-feira (31), o ICMS Cidadão, às 15 horas, no auditório Mauro Borges, Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Esse projeto integra o novo Renda Cidadã e vai reverter parte do imposto pago nas compras para aqueles consumidores que pedirem o CPF na nota. O auxílio extra de mais de 70 reais mensais vai beneficiar cerca de 100 mil famílias já cadastradas no Renda Cidadã.
A partir de dados fornecidos pela Secretaria Cidadã, a Receita Estadual vai cadastrar automaticamente os beneficiários no Programa Nota Fiscal Goiana. A partir do momento que eles incluírem o CPF na nota, a Sefaz vai devolver 12% de tudo que foi adquirido até 73,70 reais. A somatória das compras será enviado para a Secretaria Cidadã, que vai adicionar o benefício extra ao cartão Renda Mais Cidadã no mês seguinte ao das compras.
Para a Sefaz o lado positivo está no combate à sonegação, isso porque, os estabelecimentos sem inscrição estadual ou que não fornecem notas fiscais em suas vendas, não podem participar do projeto ICMS Cidadão. A previsão de impacto financeiro é de aproximadamente 62,4 milhões para este ano e que será custeado pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás.
