O aumento da alíquota do ICMS sobre compras on-line foi motivo de comemoração para o varejo e a indústria nacionais, que alegam que a medida trará mais igualdade de condições tributárias. A partir de abril de 2025, a alíquota do imposto passará de 17% para 20%. O ICMS é um imposto estadual cobrado pelo estado onde o consumidor reside.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) elogiaram a decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de aumentar a alíquota do ICMS para as plataformas internacionais de e-commerce. Eles afirmam que essa medida aproxima o imposto das vendas internacionais da tributação que as empresas nacionais do varejo e da indústria pagam, que é em média 25% de ICMS.
Desde 2023, as plataformas internacionais passaram a pagar 17% de ICMS. No entanto, após decisão do Congresso Nacional, as compras de pequeno valor, até US$ 50 (cerca de R$ 300), voltaram a ter imposto de importação de 20%. Esse imposto federal incide sobre as compras realizadas em sites estrangeiros. O aumento do ICMS sobre as compras on-line começará a valer a partir de 1º de abril de 2025.
Os representantes do setor varejista e da indústria alegam que as mudanças tributárias visam promover uma competição mais justa. Eles afirmam que o setor gera cerca de 18 milhões de empregos e defendem igualdade de condições tributárias para que haja equilíbrio na concorrência. Apesar de considerarem a decisão como um avanço, destacam que ainda há diferenças na tributação estadual em relação às plataformas de e-commerce internacionais.
O aumento da alíquota do ICMS sobre compras on-line só será implementado nos estados em que a alíquota atual for inferior a 20% com a aprovação das respectivas Assembleias Legislativas estaduais. Nos demais casos, não será necessária nenhuma alteração legislativa para a aplicação da nova alíquota. A medida visa garantir uma competição mais justa no mercado varejista e industrial nacional. Fique por dentro de todas as notícias acessando o canal de notícias no Telegram do Metrópoles.
