ICMS único aumenta preço do litro de gasolina e pode ser positivo a longo prazo

Valor médio dos combustíveis tem reajuste de 6,14%, aponta IPTL

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, que antes era cobrado em percentual, passa a ser cobrado em valor a partir desta quinta-feira, 1º. A alteração impactará no preço pagos pelos motoristas, mas o efeito deve ser positivo a longo prazo. Os estados acordaram uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro. O efeito cascata afeta quase todo o País. 

 

O levantamento realizado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) mostra que apenas três estados brasileiros podem ter redução nos valores por causa da mudança no ICMS . São eles: Alagoas, Amazonas e Piauí. Conforme as estimativas, os estados mais impactados serão Mato Grosso do Sul (R$ 0,30), Goiás (R$ 0,29), Rio Grande do Sul (R$ 0,29).

 

Até a última quarta-feira, 31, o ICMS era calculado em uma porcentagem do preço, podendo variar de 17% a 23%. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto) em Goiás, Márcio Andrade, a alíquota única deve ser benéfica a médio e longo prazo. 

 

“Nesse momento, a alíquota reflete no segmento de forma negativa devido ao reajuste do preço. Isso é ruim para o consumidor, para o empresário e para a economia no geral. Todo mundo sente o reajuste no aumento dos preços, mas a médio e longo prazo a gente acredita que vai ser bom, já que o imposto não será variável mais”, explica.

 

Márcio afirma que, com a alíquota variável, sempre que havia reajuste, consequentemente, uma série de impostos eram reajustados. “A partir de agora esse valor será fixo e não acompanhará as movimentações de preços do mercado. Isso dá uma maior estabilidade”, destaca o presidente sobre o ICMS .

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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