Identificados os corpos de presos mortos em rebelião de presídio

A Superintendência de Polícia Técnico-Científica divulgou ontem que foram identificados até o final da tarde de ontem os corpos de Pablo Henrique Alves, Ravel Nery de Amorim, David de Oliveira Borges e Waldevir Xavier da Silva, quatro dos cinco mortos na rebelião do primeiro dia do ano ocorrida na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Dois corpos ainda continuam sendo submetidos a tratamento das impressões digitais para que os necropapiloscopistas tentem identificá-los. Isso não foi possível nas outras três vítimas. Com elas, segundo nota da SPTC, serão utilizados outros métodos científicos como a comparação por arcada dentária (odontologia legal), antropologia forense e, se necessário, um último recurso a ser adotado, é a identificação por exame de dna.

Foragidos

O Poder Judiciário concedeu aos 486 presos do regime semiaberto que possuem emprego e que dormem no presídio, o benefício de prisão domiciliar por 10 dias. A intenção é resguardar estes detentos da ação das facções criminosas responsáveis pela rebelião do dia 1º. Outra medida do Judiciário foi dar 72 horas para que os 87 presos do semiaberto que fugiram durante a rebelião se apresentem no presídio. Eles não sofrerão nenhum tipo de sanção por terem fugido. A Justiça entendeu que eles fugiram para resguardar suas vidas. Autoridades de segurança pública monitoram desde o ano passado as ações do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) nos presídios goianos e sua disputa pelo tráfico de drogas no estado.

O relatório da vistoria feita na unidade prisional pelo Tribunal de Justiça já foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia e confirma que a rebelião foi resultado da guerra entre o PCC e o CV.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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