Na manhã desta terça-feira, dia 22, um atropelamento na Rua 13 com a Avenida 24 de outubro, no Setor Aeroviário, deixou uma vítima fatal em Goiânia.
Trata-se de um idoso de 67 anos, que, segundo a Delegacia de Trânsito, tentava atravessar a rua passando por entre os carros. Foi neste momento que um caminhão não conseguiu parar e atingiu o pedestre.
Mais cedo, a área do acidente estava isolada para o trabalho da Delegacia de Trânsito, que investiga o caso.
Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.
Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.
Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.
Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.
A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.
