Orçamento do governo de MG para 2025 é aprovado com rombo de R$ 8,6 bilhões

A previsão de arrecadação total é de R$ 128,9 bilhões, enquanto a de gastos, de
R$ 137,5 bilhões.

Diário do Estado aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O déficit fiscal previsto pelo governo do estado é de R$ 8,6 bilhões, rombo superior ao de R$ 8 bilhões projetado para 2024.

O Projeto de Lei (PL) 2.905/24, do governador Romeu Zema (Novo), foi votado em turno único pelo plenário, durante reunião extraordinária. O texto prevê as receitas e fixa as despesas do Executivo estadual para o exercício financeiro do ano que vem.

A previsão de arrecadação total é de R$ 128,9 bilhões, enquanto a de gastos, de R$ 137,5 bilhões. A maior parte das receitas vem dos tributos — cerca de R$ 111,9 bilhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de recolhimento, estimado em R$ 84,6 bilhões.

O projeto da LOA ainda leva em conta o crescimento da folha de pessoal do Executivo e garante o pagamento do piso salarial do magistério. Com a incorporação desses gastos, as despesas com pessoal desse Poder representarão 51,05% da receita corrente líquida (RCL), percentual acima do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com pessoal e encargos sociais são as mais significativas, orçadas em R$ 74,1 bilhões.

As despesas com servidores e funcionários do Judiciário alcançaram 6,4%, ultrapassando o limite de 6% definido na LRF. Dessa forma, a despesa total com pessoal equivale a 61,6% da RCL para o exercício, acima do limite de 60%.

Outros R$ 15 bilhões devem ser acrescidos nas despesas do estado, devido ao crescimento dos gastos constitucionais com saúde, educação e fomento à pesquisa científica, vinculados à receita tributária.

Também está prevista a saída de R$ 1,1 bilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública em 2025.

Segundo o governo, os números utilizados na elaboração da LOA consideram a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com a retomada parcial do pagamento da dívida com a União e a possível migração para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Inicialmente, o PL previa um déficit de R$ 7,1 bilhões. No entanto, ele passou por alterações antes de ir ao plenário.

Os deputados aprovaram a proposição na forma do substitutivo nº 1, encaminhado pelo governador, com emendas de parlamentares, de blocos, de bancadas, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Comissão de Participação Popular, fruto do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Na revisão do texto apreciado nesta quarta (18), foram apresentados 176 programas do PPAG, que estabelecem 991 ações. São previstos R$ 142,9 bilhões, com destaque para as áreas temáticas de planejamento e gestão, com R$ 62,4 bilhões, educação, com R$ 20,1 bilhões, e saúde, com R$ 14,6 bilhões.

O substitutivo do governador também ajusta as alíquotas de contribuição previdenciária dos militares ativos, inativos e pensionistas, além de incluir as contribuições patronais do estado destinadas ao financiamento das despesas do sistema de proteção social dos militares.

O novo texto ainda altera as despesas dos tribunais de Justiça e de Justiça Militar, para que a lei orçamentária abranja valores aprovados pelo órgão especial do Poder Judiciário.

Por fim, a lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos orçamentos da Defensoria Pública até R$ 23,6 milhões e da Procuradoria-Geral de Justiça até R$ 86,2 milhões.