Idosos, PCD’s e jovens ganham passe livre em ônibus interestaduais

Três categorias ganham direito ao passe livre em ônibus interestaduais

Em decisão judicial da 6ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, o Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença determinando a concessão do passe livre a pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda. O benefício vale para todo o território nacional, nos transportes rodoviários interestaduais.

Passe livre nos ônibus interestaduais

Com a aplicação da decisão, todos os ônibus interestaduais saindo de Goiás devem reservar pelo menos duas vagas gratuitas para pessoas das três categorias. Caso essas vagas se preencham, outros eventuais idosos, jovens de baixa renda ou pessoas com deficiência precisam ter um desconto de pelo menos 50%.

Para se encaixar no grupo da baixa renda, é necessário ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos. As Leis nºs 10.741/2003 e 12.852/2013 conferiram o benefício da gratuidade, que foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) no último dia 27 de janeiro.

Com a sentença, o benefício diário do passe livre não mais se restringe apenas ao serviço convencional. Ele passa a valer também para outros veículos destinados ao transporte rodoviário interestadual, como os ônibus executivos, leitos e semileitos.

De acordo com a procuradora da República, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ação, decretos federais e resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao regulamentarem a legislação que concedeu o benefício, restringiram a concessão da gratuidade no transporte interestadual de passageiros apenas ao serviço convencional.

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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