Apartamentos na praia, fazendas, conta bancária: os bens de quem morre sem herdeiros e ficam com o governo federal e as prefeituras
Levantamento do DE encontrou pelo menos 179 imóveis incorporados ao patrimônio público da União e de municípios de 14 estados entre 2020 e 2025. Juntos, os bens somam cerca de R$ 219 milhões e incluem apartamentos a poucos metros das praias de Copacabana (RJ), Ipanema (RJ) e do Pina (PE).
Saiba quais são os bens que prefeituras e união incorporam de quem não tem herdeiros
Apartamentos a poucos metros da praia, fazendas e residências de várias regiões do país passaram a fazer parte do patrimônio público depois que seus donos morreram sem deixar herdeiros. Levantamento do DE mostra que, entre 2020 e 2025, ao menos 179 imóveis nessa situação passaram à administração da União ou de prefeituras de cidades em 14 estados. Juntos, os bens identificados pelo DE somam cerca de R$ 219 milhões.
A herança é chamada de “vacante” quando não há herdeiros até o quarto grau de parentesco — pais, filhos, tios, sobrinhos e primos de primeiro grau — e, após esgotadas as buscas, o patrimônio é transferido para o poder público.
Os imóveis foram identificados pelo DE a partir de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) à União e às 27 unidades federativas. As respostas permitiram mapear bens localizados em 14 estados: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Segundo a procuradora e advogada Priscilla Paoliello de Sarti, autora do livro “A Herança Jacente e Vacante”, o fenômeno deve se tornar mais comum.
> “A gente verifica um aumento desses casos decorrentes do envelhecimento da população, da queda na taxa de natalidade e das famílias unipessoais, de uma pessoa só, que não deixam herdeiros. É um contexto que tende a aumentar essas hipóteses de herança vacante”, afirma.
Veja a seguir alguns dos casos identificados pela reportagem:
Castelinho da Rua Apa, apartamentos na praia, fazendas: os imóveis sem herdeiros encoporados pela União ou estados. — Foto: Reprodução
DOIS APARTAMENTOS EM COPACABANA E R$ 431 MIL NO BANCO
A aposentada Yvonne Martins Gurjão, funcionária pública da Caixa Econômica Federal, morreu em setembro de 2016, aos 93 anos, sem deixar herdeiros nem testamento. O inventário revelou dois apartamentos em Copacabana, ambos a cerca de 600 metros da praia — um na Rua Barata Ribeiro e outro na Rua Cinco de Julho — e R$ 431 mil em conta bancária.
Apartamentos da Rua Cinco de Julho, em Copacabana (RJ), incorporados ao patrimônio da cidade — Foto: Reprodução
O processo judicial se arrastou por quase nove anos. A disputa começou quando Juliana Ribeiro do Nascimento, filha da ex-empregada doméstica da família, alegou ter sido criada por Yvonne “como se fosse neta”. Nos autos, disse ter recebido da idosa apoio financeiro e afetivo por toda a vida.
DISPUTA POR IMÓVEIS DE POLONESA TERMINA COM BENS INCORPORADOS AO RIO
Apartamentos da Rua Barata Ribeiro, em Copacabana (RJ), incorporados ao patrimônio da cidade — Foto: Reprodução
A polonesa Grazyna Rokicka, falecida em 1998, deixou quatro imóveis em Copacabana — três na Rua Barata Ribeiro e um na Rua República do Peru. Após a morte, o locatário Eliseu Bandeira Sobrinho permaneceu nos endereços e, anos depois, entrou na Justiça alegando posse dos bens desde 2008, em tentativa de usucapião. A Justiça, porém, rejeitou o pedido, reconheceu que ele não era herdeiro legítimo e determinou a transferência dos imóveis ao município em 2022. O DE não localizou a defesa de Sobrinho.
FAZENDA VISITADA POR DOM PEDRO II É INCORPORADA À UNIÃO NO PARANÁ
Fazenda Baronesa, em Palmeiras (PR) — Foto: José Fernando Ogura/AEN – Casa Civil do PR
Em Palmeira (PR), a Fazenda Baronesa, com 17 km², foi incorporada ao patrimônio da União após a morte de Moisés Erichsen. Avaliada em R$ 17,2 milhões, a área passou à administração da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Suprimento (2ª Cia Sup/5º B Sup), unidade do Exército sediada na cidade. Em 1880, a fazenda recebeu a visita do imperador Dom Pedro II durante uma viagem oficial pelo Paraná, conforme descrito pelo Exército em seus acervos históricos.
CASARÃO CENTENÁRIO NO RECIFE
Fachada do Casarão de Recife (PE), imóvel particular que foi incorporado ao patrimônio público — Foto: Edson Holanda/Prefeitura do Recife
No Recife, dois imóveis da professora aposentada Maria da Conceição Guedes Pereira, morta aos 102 anos em 2013, foram incorporados ao patrimônio da cidade e da União. Um deles, na Avenida Rosa e Silva, está sendo reformado pela prefeitura para se tornar um Centro de Convivência para Idosos.
As obras começaram em maio de 2025, e a entrega está prevista até o fim do ano. O outro imóvel, a 260 metros da Praia de Pina, está incorporado ao patrimônio da União.
O ‘CASTELINHO’ DA RUA APA, EM SÃO PAULO
Castelinho da Rua Apa foi restaurado — Foto: Rogério de Santis/Futura Press/Estadão Conteúdo
Em São Paulo (SP), o histórico Castelinho da Rua Apa, avaliado em cerca de R$ 3 milhões, também foi incorporado ao patrimônio público. Construído em 1912 por arquitetos franceses, o imóvel ficou marcado pelo assassinato de mãe e dois filhos em 1937. Abandonado por décadas, o prédio foi cedido à ONG Clube de Mães do Brasil, que oferece assistência a moradores em situação de rua e pessoas em vulnerabilidade social.
QUEM FICA COM O PATRIMÔNIO E O QUE É FEITO DELE?
Arte – Como um bem sem herdeiros vira patrimônio público — Foto: Arte/DE
Quando alguém morre sem deixar testamento nem herdeiros, a Justiça abre um processo de herança jacente. Um curador é nomeado para administrar os bens e buscar possíveis familiares.
Se em um ano ninguém se habilitar, a herança é declarada vacante. Cinco anos após a morte, os bens são incorporados definitivamente ao poder público — à União, ao Distrito Federal ou ao município, conforme o local onde estão
Nos municípios, a administração é feita por procuradorias ou secretarias de patrimônio, que decidem o destino dos bens: podem ser usados em programas públicos, cedidos, alugados ou vendidos em leilão.
