Impeachment de Fernando Collor: relembre o processo que o levou à prisão

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Relembre como foi o processo de impeachment de Fernando Collor; ex-presidente
foi preso nesta sexta

O ex-presidente deixou o cargo após uma CPI do Congresso concluir que ele cometeu
crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para o pagamento de despesas
pessoais.

O ex-presidente Fernando Collor, preso na madrugada desta sexta-feira (25) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a Presidência após sofrer um impeachment, em 29 de dezembro de 1992.

Naquele ano, uma CPI do Congresso concluiu e o Congresso Nacional aprovou que
Collor era culpado por crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para
o pagamento de despesas pessoais (relembre mais abaixo).

Collor foi preso nesta sexta por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou os recursos da defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Fernando Collor é preso em Alagoas após decisão de Moraes

O também ex-senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.

Segundo a PGR, Fernando Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por ter “intermediado” contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras.

Moraes determinou a prisão imediata de Collor e o início imediato do cumprimento da pena.

ELEIÇÕES EM 1989

O processo começou em 1989, quando o Brasil realizou a primeira eleição direta após três décadas. Durante a campanha eleitoral para a escolha do primeiro presidente eleito pelo voto popular após a ditadura, Collor se apresentou como “caçador de marajás”.

Fernando Collor de Mello ao lado da ex-primeira-dama Rosanne Collor no dia da posse

Ele foi eleito com 35 milhões de votos contra 31 milhões recebidos pelo segundo colocado, o então sindicalista e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Meses depois da posse, em 15 de março de 1990, começaram a surgir denúncias de que o tesoureiro da campanha de Collor Paulo César Farias, o PC Farias, pediu dinheiro a empresários e ofereceu vantagens no governo.

CPI NO CONGRESSO

Em maio de 1992, uma reportagem da revista “Veja” levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso.

Pedro Collor disse à revista que PC Farias era “testa-de-ferro” do irmão e que o presidente sabia das atividades criminosas do tesoureiro.

Em 20 de junho de 1992, Collor negou relações com PC Farias. Diante da pressão da CPI, Collor pediu o apoio da população.

A estratégia foi mal-sucedida, e os chamados “caras-pintadas” saíram às ruas vestidos de preto e pedindo a saída de Collor da Presidência.

CONCLUSÃO DA CPI E CRIME DE RESPONSABILIDADE

No mesmo mês, Collor sofreu outro revés. A CPI no Congresso concluiu que ele foi beneficiado pelo suposto esquema montado pelo ex-tesoureiro PC Farias.

O relatório da CPI afirmou que Collor cometeu crime de responsabilidade ao usar cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais, como uma reforma na Casa da Dinda e a compra de um carro Fiat Elba. Com isso, o caminho para o impeachment estava aberto.

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