Impeachment de João Campos: procuradoria define rito e vereadores votam abertura de processo em fevereiro

Pedido foi motivado por mudança no resultado de um concurso público. Segundo denúncia, advogado com deficiência tinha sido aprovado, mas outro candidato, filho de juiz, foi nomeado ao apresentar laudo de autismo dois anos depois.

DE Recife define rito de pedido de impeachment do prefeito João Campos

A Procuradoria da Câmara Municipal do Recife emitiu o parecer que define os ritos a serem adotados sobre o pedido de impeachment do prefeito João Campos, protocolado pelo vereador Eduardo Moura em dezembro de 2025.

DE pedido para a abertura do impeachment foi feito após a modificação do resultado de um concurso público para procurador municipal. Segundo o entendimento da Procuradoria, o documento deve ser lido pelo presidente da Câmara, o vereador Romerinho Jatobá, no dia 3 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária do Legislativo municipal em 2026.

Com isso, cabe ao Plenário da Casa votar para admitir, ou não, o prosseguimento do pedido de impeachment. A manifestação da Procuradoria foi proferida na terça-feira (27). O DE entrou em contato com a prefeitura, que informou que não vai se pronunciar.

O pedido de impeachment foi justificado pela mudança do resultado de um concurso público para procurador do município. Na seleção, o advogado Marko Venício dos Santos Batista havia sido o único aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD).

Ele deixou de ser nomeado em detrimento de Lucas Vieira Silva, filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Lucas Vieira Silva havia feito a seleção sem optar pelas vagas afirmativas, mas pediu reinscrição no concurso após receber, dois anos depois da inscrição, diagnóstico de autismo. Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento do pedido. Mesmo assim, o requerimento foi acolhido pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que ocupa o cargo por nomeação do prefeito.

Após a repercussão do caso, que foi alvo de críticas da sociedade e de entidades como a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR), João Campos voltou atrás e nomeou o candidato inicialmente aprovado no certame. Posteriormente, o político tornou-se alvo de processo de impeachment.

Na época, a Câmara Municipal havia informado que o pedido solicitado não cumpria requisitos previstos pela Lei Orgânica do Município e a Procuradoria da Casa Legislativa estava “fazendo a análise da matéria para que seja definido se haverá tramitação”.