Tarifa Zero em Juiz de Fora: gratuidade deve ser implantada somente após estudo financeiro, previsto para 2026

Vereadores cobram cálculo do impacto e veem risco de atraso na licitação. Prefeitura discute com empresários e UFJF como bancar o fundo, sustentado por empresas com mais de 10 funcionários.

Um dos pontos levantados sobre a implantação da Tarifa Zero em Juiz de Fora é o impacto financeiro. O projeto enviado pelo Executivo começou a ser analisado pela Câmara Municipal no fim do mês passado, e a “Comissão de Legislação, Justiça e Redação” solicitou um estudo orçamentário para dar sequência à tramitação.

No entanto, a pesquisa contratada pela Prefeitura em maio deste ano, por R$ 917.624,04, ainda está em andamento na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e deve ser concluída somente em março de 2026.

O Executivo ainda não informou se pretende apresentar algum estudo prévio para destravar a votação do projeto. Enquanto isso, a Câmara também não esclareceu se vai dar continuidade à análise do texto mesmo sem um levantamento do impacto orçamentário. Por isso, ainda não há definição sobre quando e se a gratuidade será implantada na cidade.

Caso seja implantado, a cidade poderá ser a primeira do país com mais de 500 mil habitantes a ter o benefício.

Tarifa Zero preocupa empresários

Além da falta de estudo sobre o impacto orçamentário, empresários de Juiz de Fora manifestam preocupação com o custeio do sistema. Pela proposta do Executivo, a Tarifa Zero será financiada por um fundo municipal de transporte, mantido principalmente por empresas com mais de 10 funcionários, que pagarão uma tarifa técnica mensal de R$ 250 por trabalhador, independentemente do uso do transporte público. A principal reclamação do setor é que os empresários não devem arcar com a maior parte do custo do transporte público urbano.

Proposta tem causado divergências na Câmara

O projeto ainda enfrenta um longo caminho: parou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que exigiu o impacto orçamentário, e depois deverá passar pelas comissões de Orçamento e Transporte, todas presididas por vereadores da base do Governo Municipal.

Preocupação com a qualidade e o número de ônibus

No projeto enviado ao Executivo, a Prefeitura estimou um aumento de 30% na demanda de passageiros com a gratuidade, mas não detalhou no texto a ampliação da frota de ônibus. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos destaca que muitas cidades que adotaram a Tarifa Zero tiveram de dobrar ou até quadruplicar o número de ônibus para atender à população.

Processo licitatório pode ser prolongado

O prolongamento das discussões sobre a gratuidade da passagem no Legislativo pode atrasar a licitação para a concessão do transporte público urbano, prevista para 2026, após o fim do contrato com o Consórcio Via JF. A Prefeitura deve assinar o novo contrato até agosto de 2026 e a expectativa da administração é que a Tarifa Zero já esteja implantada até lá.

Nota na íntegra

A Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) informa que está cancelada, por ora, a reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia 9, na sede da entidade, para tratar do projeto Tarifa Zero. A decisão foi tomada após a reunião realizada ontem, dia 7, entre a Prefeitura e representantes da classe empresarial. O encontro superou as expectativas, já que a Prefeitura se mostrou aberta ao diálogo e disposta a ouvir as preocupações do setor em relação ao projeto. Por isso, a reunião na sede da ACEJF será remarcada para um momento mais oportuno, quando os termos do projeto estiverem mais claros. A ACEJF continuará acompanhando de perto a discussão e representando os interesses dos empresários de Juiz de Fora.