Importância do Código no STF e Regras Prudenciais

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O ministro Edson Fachin enfatizou a necessidade do Supremo Tribunal Federal estabelecer limites e normas internas antes que sejam impostos externamente, preservando assim sua autoridade. A crise do governo Bolsonaro expôs as vulnerabilidades do STF, tornando urgente a implementação de um código de conduta. O país não pode adiar o debate sobre o assunto, especialmente em ano eleitoral, onde a transparência é crucial. A situação desencadeada pelo caso Master revelou diversas falhas em setores institucionais e financeiros, exigindo uma abordagem preventiva e rigorosa para evitar situações semelhantes no futuro. O Fundo Garantidor de Crédito foi submetido a pressões inéditas devido às consequências do caso, evidenciando a importância de sua funcionalidade e transparência na proteção dos correntistas. As instituições financeiras são fundamentais para o sistema econômico, portanto, medidas robustas são necessárias para garantir sua estabilidade e segurança. Reforçar as regras prudenciais é essencial para evitar a prolongação da vida de bancos insolventes, protegendo assim a economia e os investidores. A transparência e accountability devem ser aprimoradas nos fundos de pensão para evitar possíveis abusos e proteger os recursos dos servidores. Além disso, a resolução de problemas estruturais no Banco Central, FGC, Previc e CVM é essencial para prevenir crises futuras e garantir a integridade do sistema financeiro. O fortalecimento das instituições e a implementação de boas práticas são fundamentais para garantir a solidez e a confiança no sistema jurídico e financeiro nacional.

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