Vítima de incêndio em clínica ilegal no DF morre em hospital, diz avó; número de mortos chega a seis

Abrigo em situação irregular pegou fogo no dia 31 de agosto. Homem de 21 anos teve parada cardíaca, diz família; Secretaria de Saúde diz que não divulgará informações do caso.

DF: 5 pessoas morrem em incêndio em clínica irregular de recuperação de dependentes

DF: 5 pessoas morrem em incêndio em clínica irregular de recuperação de dependentes

Subiu para seis o número de mortos como consequência do incêndio em uma unidade do Instituto Terapêutico Liberte-se, no Distrito Federal.

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Luís Gustavo Ferrugem, de 21 anos, estava internado desde o dia em que a clínica pegou fogo – e, nesta segunda-feira (22), sofreu uma parada cardíaca. A informação foi confirmada pela avó da vítima.

Segundo ela, Luís Gustavo chegou ao hospital com problemas no pulmão devido à inalação de fumaça e com os rins comprometidos. Ele precisou de hemodiálise, mas não resistiu.

O DE pediu mais informações à Secretaria de Saúde do DF, mas a pasta afirmou que não poderia confirmar a morte por questões de privacidade.

Luís Gustavo Ferrugem, de 21 anos, estava internado e sofreu uma parada cardíaca — Foto: Reprodução

A tragédia no dia 31 de agosto deixou seis mortos e 10 feridos.

Veja quem eram os mortos:

– Darly Fernandes de Carvalho, de 26 anos; morava em Formosa (GO).
– José Augusto Rosa Neres, de 39 anos; morava no Paranoá (DF).
– Lindemberg Nunes Pinho, de 44 anos; morava em Planaltina de Goiás.
– Daniel Antunes Miranda, de 28 anos; morava em Planaltina de Goiás.
– João Pedro Costa dos Santos Morais, de 26 anos; morava no Itapoã (DF).
– Luís Gustavo Ferrugem, de 21 anos; morava no Guará (DF).

O incêndio em uma unidade do Instituto Terapêutico Liberte-se, no Núcleo Rural Colombo Cerqueira, Chácara 420, no Paranoá, abriu uma série de investigações sobre a atuação das clínicas da instituição no Distrito Federal.

Segundo a Polícia Civil, o alojamento que pegou fogo estava trancado com cadeado. Havia três extintores – vazios e do lado de fora. Cerca de 20 internos estavam dentro da sede no momento do incêndio, enquanto outros 26 ocupavam dormitórios externos. A clínica tinha como diretor e proprietário Douglas Costa de Oliveira Ramos.

TRÊS UNIDADES INTERDITADAS

O Instituto Liberte-se possui três clínicas:

– Paranoá (Chácara 420): unidade que pegou fogo e estava sem licença e sem laudos do Corpo de Bombeiros.
– Paranoá (Chácara 470): interditada após fiscalização, operava com licença da Vigilância Sanitária vencida; mantinha 63 internos.
– Lago Oeste (Sobradinho II): funcionava sem alvará e já tinha ordem de interdição desde 2024, mas ainda assim seguia recebendo pacientes.

A Defesa Civil realizou uma vistoria técnica na clínica após o incêndio e constatou:

– graves danos estruturais com risco de colapso do telhado;
– fissuras e trincas nas paredes;
– madeiramento danificado pelo fogo;
– janelas sem vidros e grades parcialmente arrancadas.

A Defesa Civil apontou risco de colapso estrutural na chácara 420 e determinou interdição total.

Incêndio em casa de recuperação de dependentes químicos no Paranoá. — Foto: CBMDF/Divulgação

IRREGULARIDADES E INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS

O caso expôs falhas de fiscalização. Inicialmente, o DF Legal afirmou que a unidade incendiada estava regular, mas depois reconheceu que houve confusão entre os endereços das chácaras 420 e 470, que ficam separados por 500 metros de distância.

> “A validade da licença para funcionamento da clínica na chácara 470 venceu no mês passado. Dessa forma, a chácara 470 está irregular no momento, mas as licenças não estavam vencidas no ano passado, quando foi feita a fiscalização. O funcionamento na chácara 420 também não está previsto no licenciamento existente para o CNPJ da empresa localizada na 470. Dessa forma um funcionamento na 420 também seria irregular”, afirmou o DF Legal.

A reportagem do DE também teve acesso ao parecer de viabilidade da clínica situada no Lago Oeste, com vistorias de vários órgãos. Apesar das graves denúncias, a única irregularidade apontada no documento é a ausência de licenciamento para a produção de ovos no local, o que motivou o pedido de interdição. Além disso, órgãos do governo distrital admitiram não ter realizado fiscalizações nas semanas entre o incêndio e a prisão de três responsáveis pela unidade do Lago Oeste.

O DE questionou as secretarias de Saúde, de Justiça e de Comunicação Social do governo distrital sobre a falta de fiscalização no local nas últimas semanas.

Em notas:

– a Secretaria de Saúde disse que não acionou a Vigilância Sanitária porque “denúncias referentes a maus-tratos, cárcere privado e exercício ilegal são encaminhados para outros órgãos competentes”;
– a Secretaria de Justiça disse que montou um grupo de trabalho para fiscalizar as unidades “com vistas à interdição-fechamento da instituição” e desenvolveu um plano de ação multidisciplinar para acolher “pessoas em situação de uso excessivo de drogas”.

PRISÕES E DENÚNCIAS

Na terça (16), a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu três pessoas ligadas à clínica do Lago Oeste. Segundo investigações, há indícios de:

– cárcere privado;
– agressões físicas;
– restrição de contato dos internos com familiares;
– administração irregular de medicamentos.

No dia seguinte, os suspeitos foram soltos em audiência de custódia. De acordo com a decisão, André Luiz Medeiros da Silva, Normando Torres de Almeida Junior e Vanessa Aparecida de Castro Medeiros devem cumprir as seguintes medidas:

– não poderão deixar o DF por 30 dias sem a autorização da Justiça;
– não poderão frequentar a clínica ou ter qualquer contato com funcionários do local;
– não podem exercer qualquer atividade terapêutica em estabelecimentos similares e terão que usar tornozeleira eletrônica por 90 dias.

A 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) investiga o funcionamento dessa unidade.

PCDF faz operação em unidade do Instituto Liberte-se que pegou fogo no Paranoá — Foto: Divulgação/PCDF

Já na quinta-feira (18), a PCDF prendeu mais quatro pessoas que trabalhavam na clínica que pegou fogo no fim de agosto.

Foram presos:

– um casal de donos das clínicas;
– dois ex-internos que, segundo as investigações, atuavam como coordenador e monitor dos espaços.

Também foram apreendidos remédios, anabolizantes, armas falsas, computadores portáteis e celulares. Os quatro presos devem ser indiciados pela Polícia Civil pelos crimes de:

– homicídio doloso qualificado;
– cárcere privado;
– prescrição de medicamento sem receituário médico.

A 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) investiga a atuação das duas unidades que funcionavam na região.

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES

A Justiça determinou o fechamento imediato de todas as unidades do Instituto Liberte-se na quarta (17).

O DF Legal também multou a direção em R$ 10,8 mil. O valor leva em conta parâmetros definidos em lei – mas, se comparado ao tempo de descumprimento, equivale a menos de R$ 680 por mês de infração.

Na quarta-feira (17), o MPDFT anunciou a abertura de procedimento para apurar denúncias contra o instituto. A investigação teve início após denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que relatava maus-tratos, internações involuntárias, condições insalubres e possível trabalho forçado.

O MP solicitou informações à Polícia Civil, à Secretaria de Justiça e ao Conselho de Política sobre Drogas do DF. Os órgãos têm 10 dias para responder.

O que falta saber?

– Qual foi a causa exata do incêndio que matou cinco pessoas e feriu outras 11 na unidade do Paranoá.
– Se o diretor e proprietário do instituto, Douglas Costa de Oliveira Ramos, e outros responsáveis serão denunciados criminalmente.
– O destino dos ex-internos das três unidades interditadas e quais medidas de acompanhamento em saúde estão sendo adotadas. Como o GDF vai explicar a falha de fiscalização na clínica do Lago Oeste, que tinha ordem de interdição desde 2024.
– Quais providências o MPDFT vai tomar após reunir informações sobre denúncias de maus-tratos, cárcere privado e trabalho forçado.

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