Justiça determina indenização à mãe e aluno autista que foi agredido em escola municipal de Sorocaba
Cada um deve receber R$ 12 mil, conforme determinação do Tribunal de Justiça. O caso ocorreu em novembro de 2023. A mãe relata que esse não foi o único problema na unidade de ensino da cidade.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que o aluno autista da rede municipal de ensino que foi agredido em escola municipal de Sorocaba (SP), em 2023, e a mãe dele, sejam indenizados, cada um, em R$ 12 mil. A decisão é de 13 de março, mas a prefeitura informou que ainda não foi notificada.
Conforme o desembargador Dimitrios Zarvos Varellis, não há dúvida de que a mãe da criança sofreu muito “ao saber que o filho não apenas havia sido agredido no interior da escola, como dali havia fugido em três ocasiões, sendo resgatado já em via pública”.
Ele lembra ainda que a mãe foi acusada de perseguição, manipulação de informações e ameaças, portanto, sendo passível de indenização. A princípio, na decisão de primeira instância, a indenização era de R$ 5 mil, mas apenas para a criança. Agora, ela também deverá receber R$ 12 mil, mesmo valor do filho.
A indenização deve ser acrescida de juros a partir de 31 de dezembro de 2023. A Prefeitura de Sorocaba também recorreu da decisão, alegando que a AGJ, a organização social que atua na unidade, deve ser responsável pela indenização. O Tribunal de Justiça acatou o pedido, por considerar o trecho do contrato entre prefeitura e a entidade.
O contrato estabelece que a entidade deve se responsabilizar pela reparação ou indenização em decorrência de dano material ou moral, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, praticadas por seus funcionários, aos usuários dos serviços ou a terceiros. A decisão do desembargador Dimitrios Zarvos Varellis, relator do caso, foi acompanhada pelos demais desembargadores da 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública.
Em novembro de 2023, a Prefeitura de Sorocaba iniciou uma investigação sobre os episódios de supostas agressões contra uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro de uma escola municipal. O caso foi denunciado pela mãe da vítima.
Segundo relato da representante comercial Simone Cristiane Freitas Brunetti, mãe de gêmeos com TEA, os problemas começaram logo após os filhos iniciarem os estudos na Escola Municipal Matheus Maylasky. Ao DE, ela contou que um deles chegou a fugir da unidade mais de uma vez.
Em uma das ocasiões, a criança foi encontrada sozinha na Rua Hermelino Matarazzo, uma das mais movimentadas da cidade. “Quando entrei na escola, a professora contou que durante o intervalo, [ele] tinha escapado da escola por um dos portões, justificando o injustificável, dizendo que a escola estava em obras e por isso, os portões estavam abertos”.
“Desde o início do ano a escola já estava ciente que meu filho sempre vai tentar fugir e que a escola deveria garantir segurança dele”, argumenta a mãe.
Tempos depois, a criança fugiu novamente e, dessa vez, conforme a mãe, foi encontrada nas proximidades da linha férrea. “Achei um absurdo muito grande e uma irresponsabilidade da gestão da escola, pois os portões continuavam escancarados, inclusive com uma pedra grande para que ele não se feche”, desabafa.
À época, a mãe também relatou que a situação que mais a revoltou aconteceu em novembro de 2023. Um dos filhos relatou que o irmão teria sido agredido na quadra da escola após morder uma cuidadora. “Isso foi a gota d’água, como que uma profissional empurra uma criança incapaz e ninguém na escola vê?”, protesta.
Simone diz que não consegue resolver a situação de forma efetiva junto à Secretaria de Educação. Ela também fez uma denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que analisa o caso.
