Sete indígenas foram resgatados em situação análoga à escravidão em DE. Os trabalhadores indígenas resgatados pertencem à etnia Guarani-Mbya e estão programados para receber mais de R$ 56 mil em indenizações.
Uma operação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, na última sexta-feira (6/12), sete trabalhadores indígenas que estavam em condições semelhantes à escravidão em uma fazenda produtora de mandioca. A propriedade está localizada na zona rural de Itapiringa, Santa Catarina.
Segundo auditores-fiscais, os trabalhadores indígenas resgatados pertencem à etnia Guarani-Mbya. Nenhum dos indivíduos resgatados possuía carteira assinada ou vínculo formal com a empresa, que também não realizava o pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários ou fiscais, caracterizando uma séria violação dos direitos trabalhistas.
Os trabalhadores indígenas estavam alojados em barracos de lona e madeira, com piso de terra batida, sem portas ou janelas, e sem condições adequadas de higiene, segurança e conforto. Além disso, não havia fornecimento de água potável nem banheiro no local.
“Foi constatado que o ambiente precário também afetava as crianças pequenas, filhas de uma das trabalhadoras resgatadas. Do total de resgatados, dois eram menores de 18 anos. As irregularidades resultaram na emissão de aproximadamente 30 autos de infração”, destaca o MTE em nota.
A auditoria-fiscal do trabalho notificou o empregador para interromper imediatamente as atividades que submetiam os trabalhadores a condições semelhantes à escravidão. O empregador foi orientado a regularizar a situação dos contratos de trabalho, rescindi-los e pagar os valores rescisórios, totalizando R$ 56.899,56.
Além disso, os fiscais providenciaram a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego, garantindo a cada um dos trabalhadores resgatados o direito de receber três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada.
A Funai tem um prazo de 180 dias para promover a qualificação da pretensão territorial dos indígenas, seja por meio da identificação e delimitação do território tradicional ou pela aquisição de terras para a criação de uma reserva indígena. A unidade de Polícia de Imigração da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira deve concluir, em até 90 dias, o procedimento de regularização da documentação dos trabalhadores indígenas resgatados.
O MTE recomendou à Prefeitura de Itapiranga que providencie um espaço provisório adequado para a acomodação dos indígenas em até 30 dias. A ação foi realizada por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego em colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
