Indígenas Munduruku protestam na BR-163 no Pará contra lei que flexibiliza mineração em áreas protegidas
Para os indígenas, a lei autoriza a mineração e retira o poder de veto das comunidades originárias. A proposta já está sendo discutida na Câmara de Negociação DE e será novamente debatida nesta quarta-feira (26).
Indígenas Munduruku fecham rodovia federal no Pará em protesto contra lei 14.701/2023
Indígenas Munduruku fecham rodovia federal no Pará em protesto contra lei 14.701/2023
Indígenas da etnia Munduruku bloquearam, desde a madrugada desta terça-feira (25), a BR-163, em Itaituba, no sudoeste do Pará. Os manifestantes pedem a revogação da Lei 14.701/2023, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão das terras indígenas.
Para os indígenas, a lei autoriza a mineração e retira o poder de veto das comunidades originárias. A proposta já está sendo discutida na Câmara de Negociação do Supremo Tribunal Federal (STF) e será novamente debatida nesta quarta-feira (26).
A mobilização dos indígenas iniciou por volta das 3h da madrugada. Eles estenderam uma faixa na rodovia com um apelo ao ministro Gilmar Mendes, que propôs a criação da Câmara de Conciliação.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão no local orientando motoristas para direcionar o fluxo de veículos aos postos de combustíveis e pátios de triagem, com o objetivo de evitar o aumento das filas.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a regulamentação da mineração em terras indígenas, proposta pelo ministro Flávio Dino, fere a Constituição Federal. O texto define regras para mineração nos Territórios Indígenas e exige somente uma consulta inicial, sem poder de veto.
Em nota ao DE, o Ministério Público Federal (MPF) informou que enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, para que sejam declarados inconstitucionais diversos trechos da Lei 14.701/2023.
Entre os trechos da lei que o MPF pede que sejam declarados inconstitucionais estão os que flexibilizaram o uso das terras indígenas, ampliando a possibilidade de exploração econômica dos territórios por não indígenas e negando a necessidade de consulta prévia a essas populações.
A Lei 14.701/2023 regulamenta o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas e foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2023.
A lei traz a previsão da teoria do Marco Temporal, no artigo 4º, a qual estabelece que os povos indígenas tinham que estar habitando determinados locais em 5 de outubro de 1988 para que seja possível realizar a demarcação de terra indígena de ocupação tradicional.
Esse ponto contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal, no Tema 1031 com repercussão geral, julgado em setembro de 2023.
