Indulto de Natal do governo Lula exclui condenados por crimes contra a democracia, como Bolsonaro

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O indulto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja conceder no Natal seguirá a mesma linha dos últimos anos, mantendo fora do perdão todos os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos anos de 2023 e 2024, o governo já havia adotado essa postura, excluindo réus do 8 de janeiro. A minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) impede o benefício a réus do 8 de janeiro. Agora, o texto seguirá para análise do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Segundo fontes do Planalto, a avaliação do ministro está prevista para a próxima semana, antes do envio do texto final para a assinatura de Lula.

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