A defesa de Silveira solicitou um indulto e agradeceu a Lula por corrigir o que consideram ser uma injustiça. Os advogados apresentaram argumentos de que o cliente cumpre os requisitos necessários para receber o benefício presidencial concedido no final de 2024. O pedido foi protocolado perante o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles reivindicam a aplicação do indulto natalino coletivo anunciado por Lula no ano passado, por meio de um decreto.
O indulto é uma medida do Direito Penal brasileiro que pode extinguir total ou parcialmente a pena de um indivíduo, desde que sejam cumpridos certos critérios estipulados. Conforme a defesa de Silveira, ele estava em liberdade condicional na data da publicação do decreto presidencial e restavam menos de 6 anos para o cumprimento total da pena. No entanto, o livramento condicional de Silveira foi suspenso por Alexandre de Moraes no final de dezembro, levando o ex-deputado de volta à prisão sob alegação de supostos descumprimentos das regras.
O decreto de 2024, assinado por Lula, contemplou diversas condições para a concessão do indulto natalino, como crimes cometidos sem violência ou ameaça grave, mulheres condenadas a penas inferiores a 8 anos e presos com doenças crônicas ou terminais. No entanto, certos crimes de alta gravidade não foram contemplados no indulto, como crimes hediondos, tortura, lavagem de dinheiro, terrorismo, racismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre outros.
Os advogados de Silveira contestaram a decisão de Moraes, mas o ministro manteve sua posição. O pedido de indulto busca beneficiar o ex-deputado, que alega cumprir os requisitos estabelecidos para a concessão do benefício presidencial. A defesa expressou gratidão a Lula por corrigir o que consideram ser uma injustiça histórica, ironizando o ex-presidente de forma sarcástica. O desenrolar desse caso envolve questões legais complexas que ainda serão debatidas no âmbito judicial.
