Inep divulga edital com regras do Encceja 2023

Inep divulga edital com regras do Encceja 2023

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta quarta-feira, 15, o edital com as regras para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. O exame será aplicado no dia 27 de agosto em todo o país.

As inscrições poderão ser realizadas entre 22 de maio e 2 de junho, período em que os alunos também poderão solicitar atendimento especializado no dia da prova. A participação é voluntária e gratuita.

O exame é destinado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. Para fazer a prova, é preciso ter idade mínima de 15 anos completos no dia da prova para quem cursa o ensino fundamental e 18 anos completos no ensino médio.

Neste ano, o exame terá novidades, como a possibilidade de solicitar um cartão-resposta ampliado para quem tem deficiência visual, correção diferenciada da redação para autistas. aproveitamento de laudos das provas de 2022 para solicitação de atendimento especial e dispensa de documentação comprobatória para travestis, transexuais ou transgêneros com nome social cadastrado na Receita Federal.

Ausência

Entre 3 e 14 de abril, os participantes inscritos que não fizeram as provas aplicadas em 2022 poderão justificar ausência no Encceja. A justificativa é obrigatória para se inscrever gratuitamente na edição deste ano. Quem não justificar ou tiver a justificativa recusada terá que pagar R$ 40 para ressarcir o Inep pelos custos com a elaboração da prova.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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