Opinião: Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP), Gilclésio Fernandes de Oliveira Campos
Nesta segunda-feira, 12, foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta divulgação demonstrou que o ano de 2020 trouxe o maior aumento desde 2016, fechando percentual de 5,45%.
De acordo com o IBGE a inflação acelerou baseada em alimentação e habitação. Os alimentos tiveram um aumento de 15,53 % em 2020 e outros produtos, 2,60%, diferente de 2019, quando o aumento foi em alimentos e bebidas, avançando 6,84% e outros 3,48%.
O arroz, alimento base na mesa dos brasileiros, teve uma variação de 76,01%, porém nas prateleiras dos supermercados, o aumento é maior, chegando a ser encontrado de até $41,00. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, a alta pode chegar até 100% e os produtores afirmar que a previsão é que os preços continuem subindo.
Embora esses sejam dados oficiais, no dia a dia a população tem sentido pesar em seu bolso, bem mais que esses números apresentados, pois quando necessitam ir às compras, na prateleira dos mercados os preços estão verdadeiramente assustadores.
Necessário se faz dar muito destaque à situação que vem ocorrendo com os SERVIDORES PÚBLICOS goianos. Todos eles. A Revisão Geral Anual (RGA) que é a correção da desvalorização do salário do servidor público, um direito garantido pelo art. 37, X da Constituição Federal, cujo índice usando na sua aplicação é o INPC, está ano após ano sendo ignorado pelos governantes e todas as categorias de servidores públicos do Estado de Goiás sofrendo com tal situação, pois veem diariamente seu poder de compra diminuir.
O governador Caiado em detrimento a tudo o que pregava enquanto era parlamentar, não fez o envio de nenhuma correção inflacionária durante seus dois primeiros anos de mandato, e dá mostras que não o fará novamente em 2021.
Ressaltamos aqui, nossa situação. Os SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, desde 2019 não tem a devida correção da RGA. Essas perdas acumuladas nestes três anos já somam 13,36%, gerando uma situação que fica cada dia mais insustentável e inaceitável, sem contar que a última vez que houve ganho real de vencimentos dos servidores do MP-GO ocorreu há mais de 10 (dez) anos.
O SINDSEMP manifesta sua indignação e acima de tudo, seu compromisso com a categoria em lutar incessantemente para que os direitos dos servidores sejam preservados e a Constituição Federal seja cumprida, afinal, isso é o que se espera de um Estado Democrático de Direito.
Como mostramos acima, é um direito constitucional, é JUSTAMENTE aplicado ao salário mínimo, porém os servidores públicos merecem ter também essa justa aplicação da RGA, não só por ser um direito constitucional, mas pelo bom trabalho que presta à sociedade goiana.
