Justiça determina bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio e do secretário de Saúde após MPRJ denunciar colapso na saúde

A Justiça determinou o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, após colapso na saúde pública da cidade da Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu durante o plantão judiciário desta quarta-feira (25) depois que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o descumprimento de uma liminar, concedida no dia 19 de dezembro, que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde na cidade.

A ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, revelou graves problemas na gestão da saúde pública, como suspensão de atendimentos e falta de insumos básicos. Como resposta, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 100 mil aos gestores, retroativa à data da intimação, totalizando, até esta quarta-feira, R$ 550 mil, referente a cinco dias de descumprimento. O MPRJ assegurou que a multa incida exclusivamente sobre o patrimônio pessoal dos gestores, evitando onerar os cofres públicos.

Na decisão do dia 19 de dezembro, a Justiça já havia determinado que o município restabelecesse o atendimento integral em hospitais, UPAs e unidades básicas, garantindo a presença de medicamentos, insumos e equipes completas. No entanto, inspeções realizadas pelo MPRJ, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), comprovaram o descumprimento das determinações, deixando a população exposta a condições precárias de atendimento.

Entre as irregularidades constatadas nas vistorias, segundo o MPRJ, estão: a ausência de insumos básicos, como medicamentos e materiais de limpeza, condições inadequadas para os profissionais da saúde, no Hospital Municipal São José Operário, a equipe médica relatou que a falta de recursos impossibilitaria atender uma alta demanda em casos de emergência, no Hospital Otime Cardoso dos Santos, que reabriu após greve, a baixa procura foi atribuída à falta de comunicação à população sobre o retorno dos serviços.

“A inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara e vinculante representa uma grave violação ao direito fundamental da população”, enfatizou o promotor André Luiz Farias, responsável pela ação. O DE pediu um posicionamento da Prefeitura, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno.