Influenciadora paranaense é liberada da prisão após decisão do STJ

Talita New York, como é conhecida, estava presa desde abril por ter
desrespeitado a decisão judicial que a obrigava a usar tornozeleira eletrônica.
Ela foi condenada por armazenar e vender no Brasil mercadorias trazidas dos
Estados Unidos sem pagar impostos.

A influenciadora Talita Zuccoli, conhecida como Talita New York, foi solta nesta
sexta-feira (29), após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela
havia sido presa em abril deste ano, após não usar tornozeleira eletrônica
como parte de uma condenação por armazenar e vender no Brasil mercadorias
trazidas dos Estados Unidos sem pagar impostos. Antes da prisão, ela foi
considerada foragida por seis meses.

A decisão que determinou a soltura foi assinada no dia 27 de agosto pelo relator
ministro relator no STJ Joel Ilan Paciornik. A saída do Centro de Integração
Social (CIS) da Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, na Região Metropolitana de
Curitiba (RMC) foi confirmada dois dias depois.

Talita é de Maringá, no
norte do Paraná, e tem duas condenações pelo crime de descaminho – em setembro
de 2017 e setembro de 2018 – por armazenar e vender no Brasil mercadorias
trazidas dos Estados Unidos de forma ilegal e sem o pagamento de impostos.

Em cada uma delas, Talita recebeu pena de mais de dois anos em regime fechado,
que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamentos de
salários mínimos. Contudo, como o valor e o serviço não foram cumpridos
integralmente, as penas foram unificadas e a influenciadora passou a ser
obrigada a cumprir quatros anos, um mês e sete dias de reclusão.

Em primeiro momento, Talita foi autorizada a cumprir a pena em regime
semiaberto, monitorada por tornozeleira eletrônica. A instalação do aparelho,
entretanto, não aconteceu e a Justiça revogou o benefício e expediu um mandado
de prisão contra a influenciadora.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Talita pediu pela anulação da junção das
penas, alegando que não houve uma audiência de justificação para a decisão. Os
advogados também argumentaram que a influenciadora não descumpriu as sentenças,
e que a decisão pelo regime fechado surgiu somente após a soma das penas
extrapolar quatro anos.

O relator considerou na decisão favorável que há a possibilidade de as penas
restritivas serem cumpridas de forma simultânea em ambas as condenações. Ele
ainda considerou que a medida tomada anteriormente contra a influenciadora foi
ilegal. “Diante da compatibilidade das penas a serem cumpridas pela paciente, restou
configurada flagrante ilegalidade apta à concessão da ordem de ofício. Ante o
exposto, não conheço do habeas corpus. Concedo a ordem, de ofício, para
reconhecer a possibilidade de cumprimento simultâneo das penas restritivas
decorrentes de ambas as condenações impostas ao paciente, por haver
compatibilidade”, considerou o relator.

Em nota, a advogada da influenciadora, Aline Xavier, disse que “após quatro
meses de uma prisão ilegal, Talita retorna hoje ao convívio de seus familiares e
amigos, com serenidade e a confiança de que a justiça foi, enfim, restabelecida”. A advogada ainda informou que a influenciadora não vai se pronunciar no momento.