Inquérito sobre acidente com 11 mortos na BR-116 será enviado ao MP até sexta-feira, afirma delegada

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O inquérito policial que investiga o acidente entre uma carreta e um ônibus na BR-116, em Pelotas, que resultou em 11 vítimas fatais, será encaminhado ao Ministério Público até sexta-feira (13), conforme confirmado pela delegada de polícia Márcia Chiviacowsky. Segundo a delegada, o caso está sendo tratado como homicídio culposo de trânsito. Márcia ainda destacou que já receberam o laudo do IGP e que, de acordo com a legislação brasileira, homicídio culposo ocorre quando não há intenção de matar e a morte é resultado de imprudência ou negligência. Após o recebimento do inquérito, o Ministério Público poderá oferecer denúncia, dando início a ação penal. O autor do acidente pode responder criminalmente conforme o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de homicídio culposo no trânsito.

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