Inquérito vai apurar irregularidades apontadas pelo TCM em contrato de manutenção dos brinquedos do Mutirama

Instaurado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, um inquérito vai apurar a situação do contrato firmado entre a Prefeitura de Goiânia e a empresa Autorama Soluções para Automóveis para manutenção corretiva e preventiva dos brinquedos do Parque Mutirama, com fornecimento de materiais, peças de reposição e serviços auxiliares.

O contrato, assinado em 2015 pela então Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O órgão fiscalizador aponta a falta de composição do custo do objeto licitado e de pesquisa de preço, superestimativa de preço no termo de referência e comprometimento da ampla concorrência.A promotora requereu a cópia integral do Processo 1096/2014 do TCM, que avaliou o Pregão Presencial n° 8/2014 e que gerou o Contrato n° 1/2015 em questão, para análise e adoção das medidas cabíveis.

O Mutirama está fechado desde o dia 26 de julho, quando 11 pessoas ficaram feridas ao serem arremessados do Twister, um brinquedo que gira em torno de um eixo fixo, que se rompeu. No final do ano passado, o presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), Alexandre Magalhães, informou ao Diário do Estado que está contratando uma empresa de auditoria para fazer o levantamento minucioso do que deve ser consertado no Parque Mutirama, com os custos financeiros para posterior contratação da empresa especializada de manutenção de parques. Só depois da revitalização e inspeção em todos os brinquedos é que o parque será reaberto. A previsão é que isso aconteça em março deste ano.(Com informações do MP-GO)

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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