Caso João Alberto: Justiça determina soltura de réus acusados pela morte de
homem negro em hipermercado

Morte de João Alberto Freitas aconteceu em 2020. Decisão foi fundamentada no
entendimento de excesso de prazo na prisão preventiva.

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois
homens em Porto Alegre, em 19 de novembro de 2020.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nesta
segunda-feira (16), a soltura dos réus acusados pelo homicídio qualificado de
João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado e morto no estacionamento
do Hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, em novembro de
2020. Relembre o caso abaixo.

A decisão da 2ª Câmara Criminal do TJRS foi fundamentada no entendimento de
excesso de prazo na prisão preventiva, que já perdurava por quatro anos, e
estendida aos três acusados na mesma situação.

Segundo a relatora do habeas corpus, a desembargadora Rosaura Marques Borba, a
manutenção da prisão preventiva por um período tão prolongado, mesmo
considerando a complexidade do caso, configura cumprimento antecipado de pena, o
que é inaceitável antes do julgamento definitivo.

Os réus deverão cumprir medidas cautelares, como comparecer a todos os atos do
processo, manter seus endereços atualizados e não se ausentar da comarca por
mais de 15 dias sem autorização judicial.

Ao todo, seis réus são acusados pelo homicídio qualificado de João Alberto
Silveira Freitas. No entanto, a ordem de soltura se aplica somente aos três réus
que estavam presos preventivamente.

CRIME E REPERCUSSÃO

João Alberto foi agredido por seguranças do supermercado na noite de 19 de
novembro de 2020. Ele morreu no local, aos 40 anos. Nos dias seguintes,
manifestantes protestaram contra o racismo em Porto Alegre e em outras cidades
do Brasil.

O inquérito policial foi concluído no dia 11 de dezembro de 2020. Para a Polícia
Civil, foi possível identificar que houve um exagero nas agressões impostas à
vítima, sendo resultado da fragilidade socioeconômica de João Alberto. “O racismo
estrutural que são aquelas concepções arraigadas na sociedade foram sim,
fundamentais, no determinar da conduta dessas pessoas naquele caso”, disse a
delegada Roberta Bertoldo na época.

Em agosto de 2021, a polícia promoveu duas noites de reconstituição do caso na
loja do Carrefour onde ocorreu o crime. A primeira noite simulou as versões
apresentadas por oito das nove testemunhas do caso. Já a segunda reprodução se
concentrou nas versões dos réus.

O Carrefour assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) no valor de R$ 115
milhões no caso. O dinheiro é destinado para políticas de enfrentamento ao
racismo. A empresa de segurança Vector, contratada na época pelo supermercado,
também assinou um acordo judicial.

Atualmente, a segurança das lojas do Carrefour não é mais operada por empresas
terceirizadas. Em Porto Alegre, a rede passou a contar com pessoas negras entre
os trabalhadores do setor e adotou o uso de câmeras nos uniformes da equipe.

Milena Borges Alves, viúva de João Alberto, firmou acordo de indenização com o
Carrefour. O valor não foi informado, mas seria superior ao oferecido
inicialmente pela empresa, de R$ 1 milhão.