Inscrição para auxílio emergencial da cultura é prorrogada por 15 dias

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult Goiás), prorrogou as inscrições para o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc por mais 15 dias. O novo prazo passa a ser contado a partir de hoje, 08 e se estende até dia 23 de outubro.

O cadastro é feito por meio da plataforma Mapa Goiano, que pode ser acessada pelo link: https://mapagoiano.cultura.go.gov.br/. Para a inscrição é necessário preencher a ficha de autodeclaração. Disponivel: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/Anexo/ANDEC10464-ANEXOII.pdf .

O auxílio, em parcela única e individual, é de R$ 1,8 mil. As mães de família monoparental receberão três parcelas de R$ 1,2 mil juntas, somando R$ 3,6 mil.

Até esta quinta-feira, 08, se cadastraram na plataforma 2.562 agentes culturais. Destes, 1.355 estão com inscrições no modo rascunho, aguardando finalização do candidato, e 450 estão finalizadas. A próxima etapa é a verificação dos dados pela Secult, após essa análise que é liberado o auxílio para os que se enquadram no benefício.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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